A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria há dez anos pagando R$ 5 mil mensais à família de Reinaldo Teixeira dos Santos, conhecido como Funchal. De acordo o com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o pagamento da “pensão” ocorre desde 2013.
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Ainda segundo as autoridades, a pensão se dá em decorrência do “serviço” que Funchal teria feito para o PCC. Atualmente, ele cumpre pena de 66 anos e dez meses de reclusão. Quase metade da pena, 30 anos, se dá em decorrência do assassinato do juiz Antônio José Machado Dias, em 14 de março de 2003.
Machado Dias era juiz-corregedor dos presídios da região de Presidente Prudente, no oeste paulista. As investigações indicaram a facção criminosa como mandante do homicídio, com Funchal sendo o “matador de aluguel”.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo querem que Funchal permaneça preso por pelo menos mais um ano em penitenciária federal. O condenado está desde 2019 na Penitenciária Federal de Brasília. Pelas regras atuais, ele ficaria na detenção do Distrito Federal somente até janeiro de 2024.
Segundo o MP, o prisioneiro é de altíssima periculosidade. De acordo com o Ministério Público, há o risco de o PCC tentar resgatar Funchal, caso ele volte a cumprir pena em algum presídio estadual paulista.
A “pensão” do PCC à família de Funchal
Além do pedido de prorrogação da permanência de Funchal por mais um ano em presídio federal, a Senappen e a SAP mencionaram à Justiça que o prisioneiro e os familiares dele até hoje recebem pensão mensal pela morte do juiz. De acordo com os órgãos, imóveis também teriam sido entregues pela facção criminosa aos parentes do assassino.
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Funchal foi preso em 18 de setembro de 2003, em Angra dos Reis, litoral sul fluminense. Ele estava escondido em um condomínio de luxo e contava com a proteção de integrantes de outra fação criminosa — no caso, o Comando Vermelho (CV). Hoje rivais e em disputa por controle do narcotráfico em alguns Estados brasileiros, PCC e CV eram aliados.
Em carta escrita em novembro de 2021 a um juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, departamento que vai definir se o criminoso continuará ou não em unidade federal, Funchal reclamou que o longo tempo de prisão fora do Estado de São Paulo afeta a relação dele com familiares. Além disso, ele falou que a situação lhe “causa problemas emocionais e psicológicos”.
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