Em editorial publicado nesta quarta-feira, 10, a Folha de S.Paulo analisou os últimos respiros do projeto de lei das fake news, chamado de PL da Mordaça, e concluiu: “Morre por pretensão censória”.
A análise veio depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrar a discussão, que estava estagnada na casa “e não reunia chances de avançar”, e optar por criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema.
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O PL da Mordaça buscava endurecer a regulação da internet no Brasil, tendo o apoio e a pressão de diversas instâncias governamentais. O recente entrevero entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e o multibilionário Elon Musk foi a última cartada dos defensores da proposta e justamente o que fez Lira “enterrar” o projeto.
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Se por um lado decisão de Lira gerou críticas, por outro foi vista como sensata diante da falta de consenso em torno da regulação da internet e da preocupação com a liberdade de expressão, como destaca o editorial.
O texto argumenta que a proposta do PL das Fake News, embora declarasse a intenção de combater a disseminação de informações falsas e ameaças à democracia.
“Tal propósito, embalado em discursos hiperbólicos, mal se distingue de um ímpeto censório”, disse a Folha.
Leia também: “Lira diz que PL da Mordaça ‘está fadado a não ir a canto nenhum'”
Sobre Alexandre de Moraes
Ao mencionar o ministro Moraes, o editorial destacou ser ele “o mais vocal dos apologistas da regulação das redes sociais”
“Há poucos dias, disse [Alexandre de Moraes] que elas não podem ser usadas para uma ‘lavagem cerebral do mal’”, lembrou o texto. “Como magistrado, tem cometido não poucos abusos ao retirar contas de usuários do ar.”
O editorial ressalta existir, sim, a necessidade de um aperfeiçoamento na legislação, especialmente no que diz respeito às responsabilidades das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, e seu poder de mercado.
Liberdade de expressão
No entanto, a Folha enfatiza que qualquer medida nesse sentido deve respeitar a liberdade de expressão, evitando restrições prévias e garantindo o devido processo legal em casos de abuso.
“Seria absurdo, por exemplo, incumbir algum órgão ligado ao Executivo de determinar quais são os discursos válidos e quais não são.”
Por fim, a análise defende a ideia de que a regulação da internet no Brasil deva ser feita com cautela, preservando a liberdade de expressão e evitando medidas que possam comprometer a democracia.
“Se alguém usa a palavra para cometer crimes, isso só pode ser estabelecido a posteriori pelo Judiciário, no âmbito do devido processo legal, com direito a contraditório e possibilidade de recurso”, escreveu a Folha.
“O Supremo tomou nos últimos anos decisões marcadas pela heterodoxia — e já passa da hora de voltar à normalidade”, analisou a publicação.
Cabeça de ovo, o canalha.
PARIRAM O MONSTRO, E AGORA CRITICAM O MONSTRO POR ELE OS DEVORAR. É MUITA FALTA DE CARATER !!! QUE SOFRAM BASTANTE.
Elon Musk salvou a Patría, Xandão extrapolou todos os limites, sempre mentindo que defendia a democracia, esse cidadão tem que sair do supremo e ir direto pra cadeia.
O STF tem desrespeitado as leis, rasgou a Constituição.
CENSURA É CRIME ministro Moraes.
Censura é crime e se praticada por autoridade pública é algo mais grave ainda. Alexandre de Moraes já deveria ter sido afastado do seu cargo há muito tempo.