O homem mantido em condições de trabalho análogas à escravidão por três homens, de 57, 40 e 24 anos, em Planura, no Triângulo Mineiro, pode receber uma indenização de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou o valor em ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho e divulgada na última segunda-feira, 28.
O MPT pede que os acusados paguem R$ 300 mil em verbas salariais e rescisórias, além da regularização do vínculo empregatício na carteira de trabalho do trabalhador, para cobrir o período de 2016 a 2025. A ação também pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais à vítima e R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
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“A grosso modo, a indenização por dano moral individual é uma reparação revertida diretamente à vitima, e a indenização por dano moral coletivo é revertida para a sociedade, sendo normalmente um recurso usado para a realização de obras e melhorias no local onde o crime ocorreu”, explicou o Auditor Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie.
O homem, de 32 anos, é homossexual e foi submetido a agressões físicas, psicológicas e sexuais, além de ter sido forçado a tatuar as iniciais de dois dos patrões nas costelas, como “símbolo de posse”. Ao todo, o trabalhador foi mantido por nove anos como empregado doméstico nessas condições.
Os acusados — um contador, um administrador e um professor — foram presos em flagrante pela Polícia Federal. A apuração é do portal g1. Os criminosos formam um trisal e atraíam pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade por meio de promessas de moradia, alimentação e acesso à educação.
Criminosos miravam em homossexuais para trabalho forçado
O caso foi investigado a partir de uma denúncia recebida pelo Disque 100, que apontava graves violações de direitos humanos, como trabalho forçado, cárcere privado, exploração sexual e violência física e psicológica. Durante a inspeção, os auditores constataram que as vítimas foram aliciadas por meio de redes sociais.
“Os suspeitos frequentavam páginas LGBT nas redes sociais e buscavam aproximação de homossexuais e transexuais em situação de vulnerabilidade econômica e problemas familiares”, contou o Auditor Fiscal do Trabalho, Humberto Monteiro Camasmie. “O próprio resgatado contou que antes de vir do Nordeste um outro empregado, que havia sido traficado, fugiu depois de um tempo.”
Ainda de acordo com o auditor, o homem também foi submetido a violências sexuais registradas em vídeo e utilizadas para chantageá-lo e impedir a fuga ou denúncia.
Na mesma operação, uma mulher transexual uruguaia de 29 anos também foi resgatada, depois de seis meses em situação parecida. O MPT ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de ela também ser indenizada.
“Ela nos relatou ter recebido entre R$ 100 e R$ 600 por mês, até que em dezembro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), possivelmente provocado pelo estresse e pela violência vivida e foi abandonada pelos patrões, conseguindo voltar para o Sul com a ajuda de amigos”, disse Camasmie.
As vítimas estão sendo acompanhadas pela Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pela Unipac, onde recebem apoio médico, psicológico e jurídico. Os três acusados estão presos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, e respondem por tráfico de pessoas com fins de exploração do trabalho em condição análoga à escravidão.
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