O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da lei municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu o Dia do Patriota em 8 de janeiro, data dos atos que terminaram com a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi concedida na segunda-feira 28, algumas horas depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou a ação. Para a PGR, a lei visa a comemorar a “prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito”, a exaltação de “atos criminosos” e o “estímulo à reiteração de condutas dessa natureza pela população do município”.
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Na liminar, que será submetida ao plenário do STF, Fux afirmou que a lei porto-alegrense, “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”. “O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, escreveu o ministro.
Para Fux, o direito de legislar, nesse caso, pode ser suprimido, já que afrontaria os princípios democráticos. “Obviamente, a discricionariedade legislativa de nenhum dos entes federativos pode alcançar o patamar ilógico de conferir a um Poder Legislativo municipal fazer apologia de atos considerados criminosos, máxime positivando-os em lei.”
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O ministro disse que a própria Constituição proíbe os parlamentares de atuar contra o Estado de Direito e a ordem democrática quando dispõe que “os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”. “Se à luz da Constituição é inequívoco que não podem existir partidos políticos que se posicionem no cenário público em contradição a estes valores (entre os quais o regime democrático), por certo não podem fazê-lo seus filiados, detentores ou não de mandato eletivo”, concluiu.
Câmara de Porto Alegre pretende revogar Dia do Patriota
Depois que a lei municipal do Dia do Patriota ganhou repercussão nacional, o presidente da Câmara da capital gaúcha, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), se reuniu com os líderes das bancadas na segunda-feira para combinar a revogação da lei que instituiu o Dia do Patriota.
Segundo Sossmeier, a votação de um projeto para revogar a norma ocorrerá em sessão extraordinária “o mais breve possível”, nesta terça-feira, 29, ou quarta-feira 30.
O Dia do Patriota, de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL), foi aprovado sem questionamentos na Câmara de Porto Alegre. Houve sanção tácita pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), em junho, que deixou o prazo legal escoar. Depois da promulgação, pela Câmara de Porto Alegre, a lei foi alvo de inúmeras críticas.
Bobadra deixou de ser vereador há duas semanas. A Justiça Eleitoral cassou o mandato dele por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Queira o STF ou não o 08 DE JANEIRO JÁ É O DIA DO PATRIOTA.
Vamos sempre comemorar.
Brasil acima de tudo.
DIA 08/09 DE JANEIRO FICARÁ MARCADO COMO A MAIOR INJUSTIÇA COMETIDA PELO JUDICIÁRIO/FFAA. VERGONHA PARA ESSAS INSTITUIÇÕES PARTIDÁRIAS.
Como prometeu à Zé Dirceu, essa ele matou no peito.
Que interessante… Nesse dia talvez seja instituído o Dia do STF, quando os mais de 60 milhões de eleitores do Dilmo sairão às ruas para comemorar. Um sujeito que anda meio descadeirado não poderá ir e provavelmente culpará o Bolsonaro por isso. Mexeu com um patriota, mexeu com todos. Não melhora a imagem de ninguém.
Os caras se metem em tudo, brincadeira. Foi colocado uma bancada de deputados que se diziam da direita, aproveitaram esse hype e entraram pela janela apoiando o Bolsonaro, mas depois mostraram quem realmente são e do que realmente gostam, de emendas parlamentares (nova modalidade do extinto mensalão, se é que foi extinto). Mas seus nomes não serão esquecidos, pois pra uma coisa a internet serve muito bem, o que cai nesta rede, difilcilmente cai no esquecimento. Vou aproveitar aqui e deixar o nome do candidato do meu estado que retirou sua assinatura para ficar contra a abertura da CPMI do 08 de janeiro, deputado Pastor Gil (PL-MA).
Mais uma vez o STF interferindo em outro poder, desta vez em âmbito municipal de um Estado do sul do país. E mais uma vez outro político do PL, notadamente um vereador patriota, teve seu mandato cassado…..isso não é coincidência.
Parece que os únicos que insistem em ignorar o fato real do 08/01 são as autoridades federais do novo governo e o STF MAS os brasileiros de bem sabem muito bem como aconteceu e quem cometeu os “atos terroristas”.
Os togados sem votos, e sem vergonha, ditam tudo? VAMOS COMEMORAR EM TODO BRASIL O DIA DO PATRIOTA, DIA 8 DE JANEIRO, NÓS, O POVO, DECIDIMOS E PONTO FINAL, APESAR DOS MELANCIAS MEDALHADOS!!!
As mais dignas medalhas são as cicatrizes obtidas nos campos de batalhas e por serviços relevantes, não as conquistadas apenas em campos de golfe.
Mas é muita palhaçada.
E daí se a câmara de Porto Alegre ratifica ou não? O que é que vai impedir o povo de comemorar a data de 8 de Janeiro como dia do patriota?
São tão burros que acham que as canetadas ameaçadoras deles vão fazer o povo recuar!
Vergonha de um juiz desses. Se é que dá para chamar de juiz. Vergonha deste judiciário aparelhado e trabalhando para transformar o país em narcoestado.
É só o povo comemorar a data com cartazes faixas e o que mais quiser. É livre a manifestação. Desde quando é preciso autorização de um bosta como qualquer ministro do STF pra instituir algum data? Tem que parar de aceitar esse cabresto. Povo frouxo.
PERFEITO!
É só o prefeito decretar ponto facultativo no dia que tá resolvido. Não precisa oficializar nada.