O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rio Bonito do Iguaçu (PR) receberão seus pagamentos no dia 24 de novembro. A medida busca ajudar os moradores da cidade, que teve cerca de 90% do território destruído por um tornado.
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O pagamento unificado substitui o calendário tradicional de liberação dos valores. Com quase 14 mil habitantes, a cidade foi uma das mais danificadas pelo fenômeno que atingiu o Sul do país na sexta-feira 7.
Além da antecipação, os beneficiários poderão solicitar o adiantamento do valor da renda mensal. O governo deve liberar o dinheiro na hora, por meio de um empréstimo. O desconto começa três meses depois, direto na folha do benefício. Interessados devem realizar o pedido na mesma agência onde costumam sacar o benefício.
Governo estende prazo para contestar descontos do INSS
Durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, Queiroz também informou a prorrogação do prazo para contestar cobranças indevidas nos benefícios do INSS. A nova data-limite será 14 de fevereiro. O prazo anterior terminaria em 14 de dezembro.
Segundo a pasta, desde maio, o sistema registrou 5,9 milhões de contestações. Os dados revelam que quase 10 milhões de beneficiários sofreram descontos aplicados por entidades associativas.
O ministro afirmou que, ao final do prazo, o INSS vai iniciar uma busca ativa pelos prejudicados que ainda não pediram o reembolso. A ordem, segundo ele, veio diretamente da Presidência.
Assim, a restituição será depositada em parcela única, até 30 dias depois da contestação. O valor virá corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, com base na data em que o desconto foi feito.
Planalto tenta evitar judicialização e oferece acordo com advogados
O plano de devolução prevê que os beneficiários que aceitarem o reembolso administrativo abram mão de processar o INSS por danos morais. Quem já acionou a Justiça pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores.
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Nesse caso, será necessário desistir da ação. O INSS se compromete a pagar 5% em honorários advocatícios nos processos individuais abertos até 23 de abril de 2025.
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