O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta de aumento linear de 9% aos servidores públicos federais. A obrigação está prevista no Orçamento de 2023, segundo o documento apresentado nesta sexta-feira, 31.
O projeto conta com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encaminhamento ao Congresso marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado durante a semana passada.
O governo argumenta que o reajuste não vai alterar a dotação orçamentária de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dotação orçamentária é toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos.
Outra questão está relacionada ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658. O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.
Segundo o acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento previsto em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.
OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS NÃOCORRERAM O RISCO DE PERDER O EMPREGO DURANTE A PANDEMIA. 13º SALÁRIO E PENDURICALHOS.
ESTÃO RECLAMANDO DE QUE ?
A iniciativa privada sustentando esse Estado incompetente e obeso.
funcionalismo : se servir do povo e nao o contrario
Para isso são bem rápidos…. Única coisa que fizeram até agora
Os funcionários comuns, estão desde 2017 sem receber um centavo de aumento! Minha esposa que o diga!