Governo envia ao Congresso PL que reajusta salário de servidores

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta de aumento linear de 9% aos servidores públicos federais. A obrigação está prevista no Orçamento de 2023, segundo o documento apresentado nesta sexta-feira, 31.

O projeto conta com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encaminhamento ao Congresso marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado durante a semana passada.

O governo argumenta que o reajuste não vai alterar a dotação orçamentária de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dotação orçamentária é toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos.

Outra questão está relacionada ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658. O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Segundo o acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento previsto em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.