O grupo criado há um mês pelo governo Lula para regulamentar o trabalho por aplicativo, especialmente no transporte de pessoas e mercadorias, fez na segunda-feira 5 a primeira reunião.
O entendimento prevalecente hoje no Judiciário é que os serviços prestados por meio de plataformas tecnológicas, como a Uber, não se enquadram nas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por trabalharem de forma autônoma e nos horários mais adequados, os motoristas não têm o vínculo trabalhista com as plataformas reconhecido pela Justiça. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso da empresa Cabify, determinando que a demanda do motorista fosse julgada pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho. Sem vínculo, não há reconhecimento de direitos conferidos aos celetistas, como férias e 13º salário, por exemplo.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esse tipo de contratação é injusta e penaliza os motoristas de aplicativo. “Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado. Como dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar, não uma máquina. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse Marinho, conforme a Agência Brasil.
Segundo o ministro, as empresas responsáveis por aplicativos se manifestaram favoráveis ao reconhecimento de garantias sociais e de previdência social, por exemplo. “Mas isso é muito pouco. É essencial, mas é pouco”, declarou. “É evidente que nós temos que construir. Temos que assumir a responsabilidade de oferecer ao Parlamento um projeto equilibrado.”
A reunião da segunda-feira foi fechada à imprensa. O grupo de trabalho, que tem representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo, tem prazo de 150 dias para apresentar o relatório final das atividades.
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A demagogia da esquerda vai acabar com o trabalho desses motoristas, pois não haverá como as empresas pagarem os direitos trabalhistas e terem condições de competir no preço com taxis comuns cujos motoristas trabalham como autônomos. Esses motoristas irão engrossar a fila dos desempregados. Por quê não perguntam a eles o que eles preferem: deixar como está hoje, ou ficarem sem emprego?
Essa estória de proteger trabalhador é balela. Na verdade, o que Luiz Marinho e Lula querem é mais pelegos sindicalizados para contribuírem com imposto sindical, contribuições para INSS, FGTS, PIS/COFINS etc. Além de mais sindicatos para “representar” o trabalhador, e sindicalistas para se candidatarem em partidos de esquerda nas próximas eleições.
⁸Não podem ver algo funcionando que já querem avacalhar.
Tudo dessa quadrilha é regulamentar.
Se não está satisfeito com as condições,que procure outra atividade.
Se o motorista acha injusto , não vá trabalhar nesta atividade , procure outra.
Essa ânsia do governo socialista em “regulamentar” esse segmento nada tem que ver com supostos “direitos” dos prestadores de serviço, visa apenas a taxar e arrecadar mais e mais impostos.
E assim vamos dizendo adeus ao Uber e ao iFood no Brasil, voltamos literalmente 20 anos no tempo.
Não digo que necessariamente vão embora, mas o preço irá subir.
Vão ferrar milhões. Governo safado encantador de retardados
Estão preparando mais uma mordida. É preciso garantir o uisquinho dos filhos.