Governo Lula usa programa espião em operações da Abin

O presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, admitiu que o governo do presidente Lula (PT) também utiliza dados obtidos por meio do software FirstMile. O uso do sistema secreto de monitoramento tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação é do jornal O Globo.

Em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), Corrêa informou que a agência tem aproveitado dados do sistema em operações que estão em curso no momento.

Produzido pela empresa israelense Cognyte, o programa de monitoramento teve seu uso proibido no Brasil em 2021. 

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Em março, a PF abriu um inquérito para investigar por que a Abin fez uso do software nos três primeiros anos do governo Bolsonaro. Por meio desse sistema, foi possível identificar a localização de até 10 mil números de telefones celulares. 

Entre eles, constavam políticos, jornalistas, advogados e adversários políticos do ex-presidente, segundo as investigações.

Ainda de acordo com O Globo, a Abin acredita que informações do FirstiMile não precisam ser anuladas e podem ser utilizadas pela gestão de Lula em “situações previstas na legislação”. 

No entanto, a função da agência é produzir informações de inteligência relacionadas à segurança nacional; esse tipo de monitoramento não condiz, portanto, com o papel do órgão.

“Internamente, a agência justifica que o uso das informações do FirstMile em operações atuais tem como alvo terroristas, espiões estrangeiros ou pessoas que oferecem algum risco para a segurança do país”, escreveu a reportagem.

Ação da Polícia Federal

Uma operação deflagrada em outubro pela Polícia Federal para investigar o uso do programa pela Abin levou à prisão de dois servidores da Abin e ao afastamento de outros cinco.

Com o secretário de Planejamento e Gestão da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie. 

A ação teve autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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