Governo negocia acordos com empreiteiras da Lava Jato que devem mais de R$ 8 bi

A partir desta terça-feira, 12, integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) vão se reunir com sete empresas alvo da Lava Jato. Em negociação com o governo petista, as empreiteiras, que juntas têm dívidas de R$ 8,2 bilhões de acordos de leniência firmados no curso da operação, esperam reduzir os valores devidos.  

Segundo integrantes dos órgãos que estarão à frente das reuniões, enquanto o governo se mostra receptivo a discutir prazos e condições de pagamento, as empreiteiras estão focadas em diminuir as multas e reclassificar com infrações menores os delitos descritos em delações.

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A decisão de iniciar essas negociações ocorre após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu por 60 dias o pagamento das multas, e permitiu um espaço para que novos acordos sejam realizados.

Segundo integrantes do governo, as empresas demonstraram uma real incapacidade de pagamento, o que levanta a necessidade de adotar medidas para evitar sua inadimplência.

Em última instância, se a situação persistir, a CGU poderá declarar as empreiteiras como inidôneas, o que as impediria de participar de licitações e dificultaria sua recuperação.

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Para evitar esse cenário, aumentar o prazo de pagamento e permitir o uso de créditos tributários e precatórios são algumas das opções consideradas para dar novo fôlego às empreiteiras da Lava Jato.

MP e governo divergem

As negociações podem encontrar dificuldades, pois há discordâncias entre o governo e o Ministério Público (MP) em relação ao processo.

O MP defende a posição de que ele seja o único órgão responsável por avaliar os casos, enquanto o governo busca uma abordagem mais abrangente.

A expectativa é que essas discussões tenham um papel fundamental na definição do futuro dessas empresas envolvidas em um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil.

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Lula se preocupa com as empreiteiras

O presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve preso entre 2018 e 2019 sob acusação de ter recebido um imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, tem expressado críticas à possibilidade de falência das empresas.

Lula ressaltou a importância de não prejudicar irreversivelmente as operações das sete empreiteiras que têm dívida bilionária com a União.

Veja a lista das sete empresas que participarão da reunião

Estarão à mesa com a CGU e a AGU a partir desta terça-feira sete empreiteiras: Camargo Corrêa, Novonor (ex-Odebrecht), UTC, Andrade Gutierrez, Nova Participações (ex-Engevix), Metha (grupo controlador da antiga OAS) e Brasken.  

Entenda o que é acordo de leniência

O acordo de leniência é uma forma de colaboração das empresas com a Justiça, similar à delação premiada de pessoas físicas.

Empresas como a Odebrecht (agora Novonor) e a Camargo Corrêa (atual CCCC) admitiram, durante a Operação Lava Jato, ter pago propina a políticos e participado de esquemas de fraude em licitações. Em troca, essas empresas obtiveram benefícios como redução das multas e permissão para voltar a contratar com o governo.