A Justiça de Santa Catarina determinou que o Google bloqueie anúncios falsos que utilizem a imagem das lojas Havan e a de seu proprietário, o empresário Luciano Hang, sob pena de uma multa de R$ 200 mil por cada propaganda ilegal. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 20 milhões.
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A decisão, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), foi publicada na última segunda-feira, 25. Agora, o Google tem 48 horas para revisar os anúncios e remover conteúdos que façam uso indevido do nome, imagem e marca de Hang e da Havan em golpes.
A ação partiu da defesa do empresário e da rede de lojas, que denunciou o uso de inteligência artificial por golpistas para criar vídeos falsos. Esses anúncios apareciam em links patrocinados, levando vítimas a processar a Havan por ressarcimento.
Eu e o @celsoportiolli fomos conferir de perto a situação no Rio Grande do Sul 💙
— Luciano Hang (@LucianoHangBr) November 28, 2024
Queremos mostrar para todos os brasileiros a realidade difícil que ainda é enfrentada por lá.
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Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a decisão “reforça a responsabilidade do Google em monitorar e impedir a veiculação de anúncios falsos que possam prejudicar a segurança dos consumidores e violar os direitos de propriedade industrial das partes envolvidas”.
O TJSC também afirmou que “a veiculação de anúncios fraudulentos pode comprometer a segurança dos usuários, causar danos financeiros e morais às vítimas e sobrecarregar o sistema judiciário”. A juíza Joana Ribeiro considerou a situação grave e destacou que os contratos do Google com anunciantes não oferecem segurança suficiente para prevenir crimes, o que gera danos morais aos afetados e prejuízos materiais aos consumidores lesados.
Em razão do aumento de golpes, especialmente durante períodos como a Black Friday, a decisão sublinha a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os anúncios digitais. A sentença reiterou a importância de as empresas de tecnologia garantirem que suas plataformas não se tornem veículos para fraudes ou outras práticas ilícitas.
É a segunda vitória judicial da Havan na semana
Na mesma semana, o TJ-SC também ordenou a remoção imediata de vídeos falsos que circulavam nas redes sociais e envolviam a Havan. Entre os vídeos denunciados, um promovia de forma fraudulenta uma campanha de arrecadação para uma criança com deficiência visual, e outro divulgava uma falsa promoção de Black Friday.
A defesa da Havan destacou que o Google lucra com esses anúncios sem se responsabilizar pela sua veracidade e solicitou a proibição de propagandas enganosas envolvendo Hang e a Havan. Em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo, o advogado Murilo Varasquim afirmou que a decisão é “um passo importante para evitar que golpistas usem o nome de empresas sérias para enganar consumidores”.
Por sua vez, o empresário Luciano Hang classificou como inaceitável o fato de grandes plataformas ganharem dinheiro com anúncios fraudulentos. “As plataformas precisam ser responsabilizadas, pois, além de causar danos à imagem de pessoas e empresas, geram prejuízos incalculáveis para as pessoas”, declarou.
