Quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, estará isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão que aumenta o limite foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 6, e começa a valer já neste mês de fevereiro.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IRPF.
A estimativa do Ministério é de uma redução de arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026, devido à aplicação da nova tabela de isenção do IRPF.
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O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Em maio de 2023, foi elevado para R$ 2.640.
Embora tenha sido publicada no Diário Oficial e já esteja valendo, a Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, e precisa ser ratificada pelos congressistas em até 120 dias.
Conforme explicação do Ministério da Fazenda, com a MP, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
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“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, diz a nota do Ministério.
Promessa de campanha é de isenção para quem ganha até R$ 5 mil
A isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos é a segunda feita por Luís Inácio Lula da Silva (PT) desde o início deste mandato, mas ainda não atingiu a promessa de campanha.
Em 2022, ainda nos palanques, o presidente petista prometia isenção do IRFP para quem ganha até R$ 5 mil.
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Em evento ocorrido na semana passada em São Bernardo do Campo, Região Metropolitana de São Paulo e berço político de Lula, o chefe do Executivo reafirmou a promessa feita em campanha.
