O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou para 31 de maio o pagamento a mais de 40 mil segurados ativos que foram prejudicados por erros de cálculo em benefícios por incapacidade no começo dos anos 2000.
O valor será depositado a quem recebe pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. Parte dos segurados já pode consultar, no aplicativo ou no site Meu INSS, se receberá os valores.
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Essa revisão é resultado de um acordo judicial firmado no ano passado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O montante total envolvido no acordo é estimado em R$ 750 milhões e abrange um total de 140 mil benefícios.
Como o INSS verificou os erros
O problema surgiu porque o INSS, ao calcular benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009, não excluiu as menores contribuições salariais. De acordo com a legislação da época, as 20% menores contribuições deveriam ter sido descartadas, considerando apenas as 80% maiores para a definição da média salarial. Sem esse descarte, o segurado recebeu valor menor.
Os segurados com benefícios suspensos ou cessados também estão incluídos neste processo de revisão e devem receber seus valores até 31 de maio.
A liberação dos valores ocorrerá através do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). O INSS esclareceu que o processamento dos valores começará em abril, mas ainda não há informações precisas sobre o montante total a ser liberado.
“Não temos como saber esses valores antes da revisão de mérito, verificando quem tem direito ou não”, informou o INSS, em nota. “O valor vai ser processado e reprocessado pelo sistema da Previdência.”
O último lote da revisão do artigo 29, que trata desse assunto, foi pago em maio de 2022, para segurados que em 2012 tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício calculado com erro. Esses segurados tinham direito a valores atrasados superiores a R$ 6 mil. A revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo para requerimento encerrou em 2021, dez anos depois do acordo inicial.
Os segurados que desejam saber se terão direito aos valores devem acessar o Meu INSS e seguir as instruções para consulta. Na plataforma, é preciso informar o CPF e a senha, buscar pela opção “Revisão de Benefício — artigo 29” e verificar se há dinheiro a receber. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem de que “a Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Até maio, estão previstas mais três reuniões entre o sindicato e o INSS para monitorar o cumprimento do acordo.
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