Uma portaria do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) determina que banheiros, dormitórios e outros espaços segregados por gêneros devem ser compartilhados com as pessoas transexuais, transgêneros e travestis, conforme a identidade que essas pessoas adotem. Isso quer dizer que um homem biológico, ou “mulher trans”, poderá usar o banheiro feminino, compartilhar vestiário ou se alojar no dormitório das mulheres, por exemplo.
O Ifes divulgou nota nesta sexta-feira, 31, para explicar a portaria publicada no dia 23. No texto, afirma que a decisão foi tomada depois de um pedido de esclarecimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua com o instituto e atesta a legalidade da obrigatoriedade do compartilhamento de banheiros e vestiários.
“A Portaria apenas regulamentou a sua política interna, visando à garantia dos direitos dos transgêneros, auxiliando a inserção dessas pessoas à comunidade escolar. O direito ao uso dos banheiros conforme identidade de gênero, frise-se, já existe expressamente desde 2015”, diz a nota, citando a Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Ifes justifica a medida afirmando que, para “as pessoas trans, infelizmente, o uso dos banheiros torna-se uma questão delicada, sendo inadmissível que o uso dos banheiros e demais espaços assemelhados seja um momento de constrangimento para esse grupo”.
A nota nada fala sobre o constrangimento de obrigar mulheres a usar o mesmo banheiro que as “mulheres trans”, mas diz que irá fiscalizar eventuais abusos. Tem sido comum o estupro de mulheres por homens biológicos que se consideram transexuais.
“Toda política pública pressupõe fiscalização e controle. E o Ifes será rigoroso nesse controle. Somente os membros trans da comunidade escolar poderão usar o banheiro, conforme sua autodeclaração, que não é absoluta. Além da autodeclaração, o Ifes exigirá exteriorização de gênero para o uso dos banheiros”, afirmou o instituto, em nota. E acrescentou: “Não admitirá abusos, fraudes ou má-fé no uso desses espaços por pessoas que não se identificam como transexuais.”
Os estupros por transexuais foram registrados até mesmo em presídios femininos, onde, em tese, há segurança e vigilância constante.
A instituição termina a nota afirmando que “não é viável a criação do chamado ‘terceiro banheiro’, exclusivo para o público transgênero, porque consistiria em medida de segregação, incompatível com o respeito ao direito à igualdade e à não discriminação”.
Deputada quer revogar portaria
A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) protocolou na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 91/2023 para sustar a portaria que determina o uso compartilhado de banheiros e outros espaços com transgêneros. Ela argumenta que eventual medida deveria prover de legislação federal, e não de resolução. “Não há legislação federal que garanta o acesso de mulheres e homens trans a banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam”, esclareceu a parlamentar, na justificativa do projeto.
Há “inconstitucionalidade manifesta”, escreveu ela, “uma vez que desrespeitou a hierarquia das normas, pois dispositivos infralegais extrapolam o disposto na lei, bem os princípios constitucionais, resultando em insegurança jurídica ao ordenamento jurídico brasileiro”. “Portanto, a referida portaria está usurpando as funções desta Casa, deixando notadamente em sua justificativa que, ante a ausência normativa, veio a garantir o uso de banheiros, vestiários, dormitórios e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero autoatribuída por cada pessoa”, concluiu Cristiane.
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Uma indecência essas ‘portarias’….são, verdadeiras PORCARIAS, IMORAIS! Basta um sujeito se vestir de mulher, dizer que se “sente”mulher e, pronto? Uma estupidez mental se aceitar essa degenerescência mental desses malucos! Uma irresponsabilidade com essas ‘autoridades’ ignorantes! Interessante, que durante a pandemia, assistimos, diariamente, massacre ao presidente Bolsonaro, que , diziam, atentava contra a Ciência! Eram cretinos que, obviamente não sabem o que é Ciência. Agora, viram, Bolsonaro, em muitos casos, tinha razão. E, com essas medidas, afrontam, de forma ignorante, a Ciência. Existe macho e fêmea! Pronto! Outras, possíveis situações, com percentual mínimo, insignificante, são aberrações genéticas. E, como tal, devem ser consideradas!!!!Assim, DOIS BANHEIROS, atendem bem . . ..
Não querem constranger uma minoria, mais não se importam de constranger a maioria das mulheres que vão arriscar se entrar no banheiro feminino e encontrar um “trans” mijando em pé. Vergonha!!!
No final das contas o que vai acontecer é que as mulheres só vão poder usar o banheiro de casa. Vão ter que suportar passar o tempo que permanecerem fora de casa sem usar o banheiro. Tomara que algum iluminado encontre alguma solução tecnológica que permita às mulheres pelo menos poder esvaziar suas bexigas, nestas situações, sem precisar do banheiro.
Vou rir, mas só pra não chorar…
Aha.
Fim.
A putaria tem nome petralhas
Cada um determina a “SUA LEI”… Que bagunça de país. Que façam um terceiro banheiro.
Institutos, tribunais, controladorias e outras “repartições públicas” aparelhadas NÃO LEGISLAM. Alô Lira!!!
Deveria ter um banheiro somente para Transgêneros, independente de se sentirem mulher ou homem.
Trabalho em presídios há mais de 20 anos e é mentira que existe segurança constante. Os sentenciados ficam em celas lotadas sem que funcionários tenham acesso durante muitas horas por dia. Quando há pedido de ajuda, leva-se muito tempo para que se possa atender inclusive. Também é mentira que existam muitos casos de estupros por pessoas trans, a imensa maioria dos estupros ocorrem entre pessoas conhecidas e por héteros cis.
Tudo baseado em resoluções , não existe nenhuma Lei obrigando o cumprimento destas medidas.Absurdo.
E pensar que há mulheres que apoiam “tal causa”. Não adianta, plantou colheu…
Espirrou, virou machista. Tudo de ista para a maioria delas, agora que se virem com essas criaturas de tromba.
Somente Don Sandro (do Youtube) poderia trazer luz aos fatos, principalmente se tratando do gritante arsenal que uma mulher possui hj em dia no judiciario e agendas progressistas contra homens de boa índole e trabalhadores pois, contra bandidos e zedrugs, elas se entregam de corpo e alma.
Depois as modernetes/seres de luz/semi deusas vão lamentar nas redes por conta dos caras ignorá-las ou colocá-las em seus devidos lugares. Espirrou, virou assédio!
Seja um homem livre das ameaças do fminismo e suas leis msândricas.
Nenhum homem bem informado e em sã consciência vai querer problemas para si. É o fim dos relacionamentos sérios/casamentos.
Apenas os desconstruídos, iludidos que creem em unicórnios/mulher exceção, manginas e feministos irão tentar se relacionar por conta e risco, recebendo em troca falsas acusações, perdas materiais/financeiras, problemas psicológicos, traições, alienação parental e outras aberrações da atualidade.
O vitimismo, inconsequência e infantilidade delas atingiram níveis jamais previstos. E a tendencia é piorar.
Don Sandro e sua narrativa é a verdade e luz para aquele que deseja entender de fato, como funciona essa palhaçada de “empoderamento” onde tudo é machismo. Os depoimentos no canal é de se arrepiar.
Se você mulher, acredita que esta perdendo “espaço” para as mulheres de “tromba” e que todo homem não presta, senta e chora, mande a fatura para as feminstas…
São homens e canalhas travestidos de trans pra querer ocupar espaços de mulheres. Só canalhas pra apoiarem canalhas.
Discordo desse uso, então que usem um 3o banheiro: não são homens, não são mulheres; então, que façam uso de um 3o banheiro para o gênero que escolherem, já que não existem só dois (no conceito deles). Um 3o banheiro para albergar quem ainda quer não quer aceitar o aparato que recebeu ao nascer.