Nesta semana, Oeste traz novamente aos leitores as reportagens que fizeram sucesso ao longo do primeiro mês de 2025. O texto abaixo, publicado originalmente em 16 de janeiro, informa que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a inexistência de provas no processo de Jean dos Santos, morador de rua de 28 anos preso por causa do 8 de janeiro.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a inexistência de provas no processo de Jean dos Santos, morador de rua de 28 anos preso por causa do 8 de janeiro. O mendigo acabou absolvido pelo juiz do STF, na quarta-feira 15, depois de reportagem de Oeste revelar a situação do rapaz.
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“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República”, admitiu o juiz do STF, na decisão. “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais, conforme bem sublinhou o ministro Celso de Mello.”
O posicionamento de Moraes veio depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável pela absolvição do jovem.
Parecer da PGR sobre o morador de rua do 8 de janeiro
No parecer, a Procuradoria reconheceu a inexistência de provas no processo. “Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, observou a PGR.
De acordo com a Procuradoria, “as circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”.
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O AM DEVERIA PAGAR AOS Q ESTAO PRESOS POR TEREM FICADO PRESOS SOB SUA ACUSAÇAO SEM PROVAS E PROCESSO LEGAL DE ACUSAÇAO E SEM TEREM TIDO A CHANCE DE SE DEFENDEREM. ESSE CUSTO DEVERIA SAIR OBRIGATORIAMENTE DO BOLSO PARTICULAR DELE. DEMONIO
Caberia alguma indenização ao mendigo pela punição indevida a ele imposta pelo flagrante erro judiciário?
Aqui no Brazil temos um mendigo, uma mulher armada com um baton e um bando de aposentados que, se não fosse a interferencia do careca, teriam destruido o atual latrogoverno!
Já para o capitão cagão taí amado por essa revista do agro sobra provas e a cadeia e inevitável… A Michele está muito feliz o Valdemar não foi indiciado kkkk
Nofa! O esquerdpata lacrou com esse comentário infantil.