A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, afirmou que identificou mais de 20 nulidades no processo que resultou na condenação do ex-vereador pela morte de Henry Borel.
Os advogados anunciaram que vão recorrer da decisão e pedir a anulação do julgamento encerrado na madrugada de quinta-feira 5. Segundo a defesa, o recurso será protocolado na segunda-feira 8.
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Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, que tinha quatro anos quando morreu, em março de 2021. O ex-vereador era padrasto da criança.
Mãe de Henry Borel recebeu perdão judicial no mesmo julgamento que condenou Jairinho
No mesmo julgamento, Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, recebeu perdão judicial. Os jurados concluíram que ela não teve intenção de matar o filho e a consideraram culpada por homicídio culposo por omissão.
Com a desclassificação da acusação, coube à juíza Elizabeth Machado Louro decidir sobre a pena. A magistrada aplicou o perdão judicial e extinguiu a punição. Monique também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão no crime de tortura, mas a pena foi considerada cumprida por causa do período em prisão preventiva.
Na sentença, Elizabeth Louro citou aspectos relacionados à “violência de gênero” e afirmou que mães costumam receber tratamento desigual em casos de agressão familiar.
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A decisão provocou reação do pai de Henry, Leniel Borel, que criticou o perdão concedido à ex-companheira. Ao deixar o tribunal, declarou que a medida representou uma nova injustiça contra o filho.
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da sentença. Já a defesa de Jairinho sustenta que o ex-vereador deve ser submetido a um novo julgamento e alega que houve parcialidade da magistrada durante a condução do processo.
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