O vice-presidente da República e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), classificou como absurdas as liminares do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliam o acesso a armas de fogo e munição.
Em postagem feita na segunda-feira 5 em seu perfil no Twitter, Mourão criticou as decisões do ministro. “Novamente o Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros Poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs”, disse, fazendo referência a caçadores, atiradores e colecionadores. “Liberdade não se negocia, e absurdos como esses não podem continuar.”
Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar.
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) September 5, 2022
Ao todo, o presidente da República editou quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado.
Na segunda-feira, Fachin concedeu liminares em três ações ajuizadas no STF em 2021 pelo PT e pelo PSB, que estão paradas para vista do ministro Marques Nunes. Segundo Fachin, o objetivo de limitar o acesso a armas é reduzir a violência política. “O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, escreveu o ministro. “O início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política.”
As liminares serão submetidas em plenário virtual, mas ainda não foi definida uma data de apreciação coletiva.
ELES JÁ FALARAM:
ESTAMOS NO SEMI PRESIDENCIALISMO E O MEDIADOR É O STF.
ALGUMA DUVIDA?
O STF está governando no lugar de Bolsonaro! Tomou o poder do presidente! Todas as decisões tomadas por Bolsonaro que foram promessas de campanha, algum ministro do STF veta, anula, modifica ou suspende!
Se pode esperar tudo de uma pessoa desta estirpe.
O QUE SE ESPERAR DE UM MINISTRO QUE ANULOU ATOS JURÍDICOS PERFEITOS, QUE NÃO CAUSARAM PREJUÍZOS AO RÉU, SOB A ALEGAÇÃO INFANTIL DE QUE O LOCAL
DO JULGAMENTO NÃO ERA O COMPETENTE? SE ESSA CRIATURA TIVESSE UM MÍNIMO DE RESPEITO PELO CIDADÃO CONTRIBUINTE, QUE LHE PAGA REMUNERAÇÃO E MORDOMIAS, TERIA A GRANDEZA DE REQUERER SUA APOSENTADORIA!