Juíza reintegrada depois de 12 anos de aposentadoria compulsória vai receber R$ 5,8 milhões

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, de Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes aos 12 anos em que ficou afastada das funções. O passivo soma R$ 5,8 milhões.

Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. A decisão havia se dado na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria.

A investigação da Corregedoria da Corte revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, de 2003 a 2005. Ao todo, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram expulsos da magistratura pelo CNJ.

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Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as penalidades. Dessa forma, a Corte abriu caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita, por exemplo, foi reintegrada em 2022.

Depois de reassumir o posto, ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos. “Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente”, escreveu.

Valores pago à juíza Juanita

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de quase R$ 5,8 milhões.

O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, em razão da idade e da natureza alimentar da verba.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do CNI mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês.

Todos os 39 desembargadores do TJMT vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Além disso, servidores do tribunal recebem mais de três vezes o salário dos ministros do STF.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado