Justiça cancela autorização de canal que vai abrigar a TV Jovem Pan

Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pode comprometer o lançamento da TV Jovem Pan, previsto para o segundo semestre deste ano. Em primeira instância, a Justiça anulou a concessão do canal 32 de São Paulo, que abrigava a MTV Brasil, por considerar que o Grupo Abril, o antigo dono, não poderia ter vendido a frequência à Spring, Televisão S/A, a atual proprietária da rede. O pedido para a cassação é do Ministério Público Federal em ação civil pública.

Os juízes disseram que a companhia não poderia ter comercializado os canais, considerados um bem público, a uma empresa do setor privado sem autorização do Poder Executivo.  Atualmente, o novo proprietário — Grupo Spring — quer repassar o controle do canal à Jovem Pan.

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A Quarta Turma também decidiu que a União deve realizar uma nova licitação para avaliar quem vai operar os canais utilizados pela MTV. O TRF-3 condenou as empresas e a União ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, o que é igual a R$ 29 milhões.

Tramitação

A decisão anunciada na terça-feira, 13, não é definitiva e já há outro julgamento marcado em segunda instância para o próximo dia 22 de julho. Se os juízes mantiverem a determinação de anulação da concessão da rede, a negociação entre a Abril e a Spring é automaticamente desfeita e o direito de negociação volta para as mãos do Ministério das Comunicações.

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