O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o motoboy e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, por incendiar uma estátua de Borba Gato, na capital paulista, em julho de 2021. A sentença, do juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da 5ª Vara Criminal Central, fixou pena de três anos, um mês e 15 dias em regime aberto. A pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade.
De acordo com o processo, o réu usou pneus e galões de gasolina para incendiar o monumento, mas não houve danos à estrutura do estátua e tampouco feridos no ato criminoso.
O juiz considerou que o réu extrapolou o direito de expressão e de livre associação e, assim, cometeu um crime, causando um incêndio que poderia ter atingido um posto de gasolina. Segundo o magistrado, a “conduta efetivamente colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região”.
Em interrogatório, o motoboy admitiu que ateou fogo na estátua que homenageia o bandeirante e justificou o ato dizendo que se tratava de um protesto. “Não é ateando fogo em pneus em monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos”, considerou o juiz “Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado Democrático de Direito.”
O motorista de caminhão Thiago Vieira Zem e o motorista de aplicativo Danilo Silva de Oliveira foram absolvidos. Segundo a decisão, um deles foi contratado por plataforma on-line para transporte de pneus usados e não sabia do incêndio. O outro acreditava que apenas participaria de um protesto na região. Os três acusados chegaram a ser presos na época, mas depois foram soltos para responder em liberdade.
Da decisão, cabe recurso ao motoboy e ao Ministério Público, em relação aos dois absolvidos.
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Nas fotos que observei, tinha dezenas de pessoas! Retirar do caminhão, empilhar, ver e usar galões de gasolina, precisa de planejamento, liderança, etc. O que este cabeça de bagre sabe sobre a história? Quem o incentivou? Quem pagou? Onde esta o pt e as demais orcrin? Quem vai pagar a reforma do monumento (belo monumento, diga-se)? porque não se utiliza da mesma jurisprudência do stf e apliquem multas de 2 milhões, 22 milhões? Tudo teatro e dos caros.
Terrorista solto para prestar serviços, enquanto isso o índio continua preso.
Protesto contra o que?… O que esse elemento queria dizer? Por acaso tem bronca do Borba Gato por ele ter agido de acordo com as regras e costumes vigentes na sua época? Julgar atos fora do contexto histórico é mais simples, mas leviano. Esse elemento deveria protestar e “tacar fogo” contra quem age contra as regras vigentes na atualidade.