O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a influenciadora digital Virgínia Fonseca por fazer publicidade de um óculos de sol com o próprio nome e o produto não ser entregue a uma consumidora de Maringá, no norte do Estado. Conforme o despacho do juiz, Virgínia teve responsabilidade civil sobre a venda do item.
Depois da decisão, a influenciadora entrou com recurso, mas a condenação se confirmou. Além dela, a empresa de hospedagem do site e um comércio de acessórios também foram condenados. Segundo o site g1, a compra ocorreu no dia 6 de abril de 2023.
Virgínia tem mais de 52 milhões de seguidores
A consumidora era seguidora de Virgínia nas redes sociais e viu a publicidade do produto no perfil da influenciadora, que soma mais de 52 milhões de fãs apenas no Instagram. A cliente chegou a receber o e-mail com a confirmação do pedido e do pagamento, mas os óculos nunca foram entregues.
Na ação, a defesa da compradora afirma que fez uma reclamação à Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mas não teve o problema resolvido. No entendimento do juiz que avaliou o caso, Virgínia teve responsabilidade civil sobre a venda dos óculos por divulgar usando o seu nome.
O magistrado ainda considerou que a reputação da influenciadora fez a consumidora confiar no produto e, como ele não foi entregue, ela tem responsabilidade pelos danos causados. Na decisão, o juiz ainda equiparou os “publiposts” da influenciadora a anúncios publicitários.
No pedido inicial, a cliente solicitou uma indenização de R$ 5.130, sendo duas vezes o valor dos óculos, por danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais. Contudo, na primeira decisão, a quantia que o juiz determinou foi de R$ 4.130. Depois do recurso da influenciadora, chegou ao valor final de R$ 2.130.
Para advogado, decisão reforça responsabilidade
Conforme o advogado da consumidora, Luiz Guilherme Manrique, o Poder Judiciário do Paraná reconheceu a lesão sofrida pela cliente e condenou a influenciadora Virgínia Fonseca, reforçando a responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços.
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