Justiça de SP nega pedido da prefeitura para restabelecimento imediato de energia pela Enel

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da prefeitura para que a Enel restabelecesse imediatamente a energia em áreas da cidade. A multa sugerida era de R$ 200 mil por dia. A decisão veio da juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública.

A prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), buscava uma solução rápida depois de uma tempestade, que deixou muitos imóveis sem energia. A gestão municipal argumentou que a Enel também deveria fornecer detalhes sobre o tempo para restabelecimento e a composição das equipes de atendimento.

No entanto, a juíza afirmou que essas medidas já estão cobertas pelo Plano de Contingência da Enel. A ação faz parte de um processo maior iniciado em novembro de 2023, que busca responsabilizar a concessionária por falhas no fornecimento de energia.

Embora o pedido de multa diária tenha sido negado, a juíza ordenou que a Enel cumpra uma série de medidas anteriores solicitadas pela Prefeitura. A empresa deve comprovar o manejo adequado das árvores em seu Plano Anual de Podas de 2023.

Implicações e prazos para a Enel

Esse manejo deve ocorrer em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore, por dia de descumprimento. Além disso, a Enel deve atender solicitações de manejo de árvores pendentes há mais de 90 dias nas subprefeituras, com prazo de 30 dias para execução.

A Enel também foi instruída a atualizar seu sistema em até cinco dias com informações sobre as podas realizadas. O não cumprimento resultará em multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.

Outra determinação é a colaboração com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana para desenvolver um Mapa de Conflitos entre a rede elétrica e árvores urbanas. Este mapa deve ser atualizado continuamente.

A empresa também deve reparar danos ambientais e indenizar a população paulistana por falhas na gestão dos conflitos entre arborização e linhas elétricas. As adequações ao Plano de Contingência devem ser feitas em até dez dias.

Demais exigências

Essas mudanças devem considerar as mais de 650 mil árvores nas vias públicas e prever a restauração de energia em menos de 24 horas em áreas afetadas. Simulações semestrais de resposta a eventos climáticos também foram exigidas.

A juíza ressaltou a importância de uma colaboração entre a Enel e a Prefeitura, principalmente no manejo arbóreo e na redução de riscos à sociedade. A decisão ainda cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.

+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste