Justiça determina penhora do fundo partidário do PT

A Justiça de São Paulo determinou a penhora do fundo partidário do Partido dos Trabalhadores (PT). O motivo é uma dívida de aproximadamente R$ 627 mil com os herdeiros do cantor e compositor Billy Blanco (1924-2011). 

O diretório paulista do PT deverá transferir, todo mês, 10% dos valores recebidos do fundo partidário para uma conta judicial, até o pagamento total da dívida. O processo transitou em julgado, portanto não há mais possibilidade de recurso. Como o pagamento ainda não foi feito, a Justiça determinou a penhora dos valores do PT.

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A decisão, da juíza Elaine Faria Evaristo, conclui um processo aberto em 2014 pelos herdeiros de Blanco, um dos pioneiros da bossa nova, e pela editora Fermata, com quem a família do compositor mantém um contrato de cessão de direitos autorais. 

Durante a campanha eleitoral daquele ano, diz o processo, o PT usou, sem autorização, trechos da música Amanhecendo, lançada nos anos 1970, em um jingle da propaganda dos candidatos a deputado estadual. 

A empresa VG Marketing Eleitoral Ltda., que cuidou da campanha petista na ocasião, também foi responsabilizada na sentença.

Justiça rejeitou argumento de defesa do PT

A família de Billy Blanco afirmou que o uso não autorizado da música prejudicou seus direitos. De acordo com a política da família e a vontade do artista falecido, a obra dele não deveria ser associada a fins políticos nem partidários. 

O PT se defendeu com a justificativa de que a canção não foi utilizada na campanha. Além disso, alegou que as músicas eram totalmente diferentes. De acordo com o partido, as melodias, as harmonias, as letras, os andamentos e os compassos das duas músicas eram distintos, com a semelhança restrita a um pequeno trecho.

A Justiça não acolheu essa argumentação. Em 2019, com base em um laudo pericial, a juíza Elaine Evaristo condenou o PT a indenizar os herdeiros e a editora.

A maestrina Amélia Cruz Zini Antunes, responsável pelo laudo, afirmou que o PT, com seu jingle publicitário eleitoral, utilizou trechos marcantes da música Amanhecendo, apesar de a música original ter poucos compassos.