A Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quinta-feira, 2, a reintegração de posse de uma propriedade localizada no bairro do Pacaembu, zona oeste da capital paulista. Os invasores tomaram posse do imóvel no dia 15 de abril.
A ordem emitida pela juíza Lais Helena Bresser Lang exige que o local seja desocupado em até dez dias. Além disso, determina que a prefeitura realize o cadastro dessas famílias para posterior realocação em abrigos temporários, de maneira a assegurar uma desocupação organizada e atenta às necessidades das famílias envolvidas. A operação deverá contar com o apoio da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e de servidores municipais.
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“Neste contexto, defiro a liminar de reintegração de posse que há de ser cumprida”, disse a magistrada. “Contudo, de forma ordenada e cautelosa, haja vista a existência de uma ou mais famílias no local, incluindo crianças.”
Esse incidente é parte de uma série de invasões que têm afetado os bairros de Perdizes, Barra Funda e Pacaembu. Isso mostra uma crescente problemática de ocupações irregulares na cidade.
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A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou cinco ocorrências de invasão de propriedade de janeiro a abril deste ano. Apesar dos dados, sugere-se que o número real pode ser maior, visto que a ocorrência específica deste imóvel não estava nos registros policiais.
A juíza Laís Helena, ao deliberar sobre o caso, enfatizou que o direito à moradia é uma responsabilidade do Estado e do município, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social e programas governamentais. Segundo ela, o problema não deve recair sobre os proprietários dos imóveis.
Por que invadiram o imóvel?
Anteriormente, a juíza Rebeca Teixeira havia rejeitado um pedido semelhante de reintegração. À época, solicitou a intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública antes de ordenar a desocupação. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, cera de 25 pessoas vivem no imóvel — um total de cinco famílias.
Segundo o entrevistado, o grupo teria se mudado para lá depois de uma desapropriação relacionada às obras da futura Linha 6-Laranja do Metrô. A Prefeitura de São Paulo, até o momento, não se pronunciou sobre a decisão judicial.
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Associado às questões óbvias de propriedade, ainda existem em muitos casos, os aspectos de segurança das instalações. Não são raros os eventos de incêndios e outros, que vitimam os ocupantes e comovem a imprensa. O que começa errado acaba mal.