A Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quinta-feira, 2, a reintegração de posse de uma propriedade localizada no bairro do Pacaembu, zona oeste da capital paulista. Os invasores tomaram posse do imóvel no dia 15 de abril.
A ordem emitida pela juíza Lais Helena Bresser Lang exige que o local seja desocupado em até dez dias. Além disso, determina que a prefeitura realize o cadastro dessas famílias para posterior realocação em abrigos temporários, de maneira a assegurar uma desocupação organizada e atenta às necessidades das famílias envolvidas. A operação deverá contar com o apoio da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e de servidores municipais.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
“Neste contexto, defiro a liminar de reintegração de posse que há de ser cumprida”, disse a magistrada. “Contudo, de forma ordenada e cautelosa, haja vista a existência de uma ou mais famílias no local, incluindo crianças.”
Esse incidente é parte de uma série de invasões que têm afetado os bairros de Perdizes, Barra Funda e Pacaembu. Isso mostra uma crescente problemática de ocupações irregulares na cidade.
Leia também: “Brasil tem alerta de tempestades, chuvas intensas e ondas de calor”
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou cinco ocorrências de invasão de propriedade de janeiro a abril deste ano. Apesar dos dados, sugere-se que o número real pode ser maior, visto que a ocorrência específica deste imóvel não estava nos registros policiais.
A juíza Laís Helena, ao deliberar sobre o caso, enfatizou que o direito à moradia é uma responsabilidade do Estado e do município, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social e programas governamentais. Segundo ela, o problema não deve recair sobre os proprietários dos imóveis.
![Construção da linha laranja de metrô](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/05/l.jpg)
Por que invadiram o imóvel?
Anteriormente, a juíza Rebeca Teixeira havia rejeitado um pedido semelhante de reintegração. À época, solicitou a intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública antes de ordenar a desocupação. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, cera de 25 pessoas vivem no imóvel — um total de cinco famílias.
Segundo o entrevistado, o grupo teria se mudado para lá depois de uma desapropriação relacionada às obras da futura Linha 6-Laranja do Metrô. A Prefeitura de São Paulo, até o momento, não se pronunciou sobre a decisão judicial.
Leia mais: “Imagens mostram estragos causados pela chuva no Rio Grande do Sul”
Associado às questões óbvias de propriedade, ainda existem em muitos casos, os aspectos de segurança das instalações. Não são raros os eventos de incêndios e outros, que vitimam os ocupantes e comovem a imprensa. O que começa errado acaba mal.