A Justiça de São Paulo diverge em casos relacionados aos apagões da Enel de novembro de 2023 e março de 2024. Entre a última sexta-feira, 11, e esta quarta-feira, 16, a empresa novamente enfrentou problemas com o fornecimento de energia elétrica, depois de forte chuva.
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Enquanto algumas sentenças isentaram a Enel, sob a alegação de ser impossível restabelecer a energia em 24 horas devido à magnitude dos eventos, ocasionados por “força maior”, outras condenam a empresa a ressarcir o cliente. Neste caso, há o entendimento tanto de danos materiais, inclusive por alimentos estragados, quanto de danos morais.
Ao todo, mais de 50 decisões seguiram a perspectiva de isentar a Enel. Já em outra, um magistrado entendeu que a empresa deveria cumprir com obrigações legais, já que a falta de energia afetou a “paz de espírito” do morador em questão.
Decisões judiciais variam em relação à Enel
A juíza Ligia Dal Coletto Bueno concedeu R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que ficou cinco dias sem luz, em março, sob consideração de falha no serviço. Outras decisões, no entanto, não seguem um padrão uniforme.
O juiz Carlos Antonio da Costa determinou que a Enel pagasse R$ 800 a uma consumidora por alimentos estragados, mesmo sem notas fiscais. Ele, que argumentou que muitas pessoas não guardam comprovantes e que o valor não é excessivo para uma casa, também concedeu R$ 3 mil por danos morais.
Em juízo, uma pizzaria demonstrou um prejuízo de R$ 13 mil por ser obrigada a fechar suas portas por três dias, em novembro de 2023, e conseguiu decisão favorável. O magistrado, porém, negou ressarcimento de R$ 5 mil por alimentos não perecíveis.
Mais exemplos
Em Santo Amaro, um restaurante demonstrou ter perdido mais de R$ 8 mil em dois dias fechado. A juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti condenou a Enel a ressarcir o prejuízo, mas negou o pedido de R$ 5 mil por “perda de credibilidade”. Marchetti afirmou que a Enel deve ser diligente no fornecimento do serviço.
“Assevera-se que caberia à ré [Enel] demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não fez”, escreveu ela.
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Em Santana, a juíza Violeta Miera Arriba considerou as chuvas de novembro como “força maior”, que quebra o nexo de causalidade entre a empresa e os danos.
Responsabilidade sem padrão
Em Cotia, mais de 23 sentenças com textos idênticos isentaram a Enel. Em um caso, uma empresa ficou 22 dias sem energia, mas o juiz Danniel Adriano Araldi Martins não atribuiu responsabilidade à Enel. Ele destacou que “não há como reputar à Enel a responsabilidade por eventuais danos causados pela falta no fornecimento de energia elétrica”.
No Fórum Central, a juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos usou um auto de infração da Aneel para reforçar a responsabilidade da Enel no apagão de novembro de 2023.
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O documento mostrou que o tempo médio de reparo foi 95% maior que a média das demais concessionárias do Estado e que a empresa solucionou menos de 50% das interrupções em 24 horas.
A ENEL não tem capacidade de atender SP, Ceará e Interior do Rio de Janeiro.
Deve ser substituída imediatamente.
Como a gente já comentou aqui o assunto é muito complexo. Parece que usam os desastres para a politicagem. A empresa pode ter alguma responsabilidade e isto será apurado seguindo o devido processo legal. Por exemperiência própria posso contar um dos detalhes da tragédia no RS. Num povoadinho do interior, na fronteira sul, ocorreu uma ventania que derrubou cerca de 200 postes, que eram de madeira. A empresa privatizada tem no contrato que em dez anos substituirá os postes pelos de cimento e ferro. Na ocasião, o pessoal do interior deste povoadinho ficou sem luz por 48 hora e reclamou. A empresa que estava atendendo centenas de municípios mandou uma turma que num dia substitui dez postes e não conseguiram religar a energia. As pessoas perguntaram quantos dias iriam levar para trocar os postes. O responsável disse que seriam cerca de 1o postes por dia, ou seja, 20 dias! O pessoal reclamou, Dias depois foram informados que a empresa que fabricava os postes estava algada e parou a fabricação… Foram até a grande Porto Alegrew e a empres de lá informou que não tinham condições de atender rapidamente porque tamém tinham sido atindos e ainda estavam abastecendo os cidades em torno da capital. Teve municípios arrasados que não tinha moto-serras, caminhões e não conseguirm tirar o lixo… Foi uma grande tragédia. Se fosse menor, os problemas seriam sanados imediatamente. Em Porto Alegre, numa noite caíram 2500 árvores…