A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou na sexta-feira 17 que as crianças e os adolescentes transgênero têm direito a receber remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) para inibir a produção de hormônios sexuais.
O TJDFT sustentou a decisão ao julgar o caso de uma adolescente que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se identifica como menina desde os 5 anos de idade. A adolescente foi diagnosticada com disforia de gênero, “uma condição médica caracterizada pelo desconforto com as características sexuais”. Por essa razão, os médicos que acompanhavam a adolescente receitaram remédios bloqueadores de puberdade.
No entanto, o Distrito Federal se negou a fornecer os medicamentos — o que motivou a jovem a entrar com uma ação judicial, para ter acesso ao tratamento. Ela argumentou que o remédio possibilitará a reafirmação de sua identidade de gênero, além de evitar possíveis distúrbios psiquiátricos.
O DF alegou, em sua defesa, que a pretensão da autora não é lícita, visto que o uso do remédio seria permitido apenas em hospitais universitários e de referência no SUS.
Ao analisar o recurso, a 3ª Turma Cível decidiu que há indicação específica tanto da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo quanto da Sociedade Brasileira de Pediatria para o uso do medicamento em casos de disforia de gênero. O colegiado disse também que a autora preenche os requisitos técnicos para receber o remédio.
Leia também: “A polêmica em torno das crianças que querem mudar de gênero”, artigo de Ella Whelan publicado na Edição 24 da Revista Oeste
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Absurdo
Essa justiça brasileira
Faltam remédios básicos nos postos de saúde, remédios para câncer, etc, mas o Estado é obrigado a oferecer remédios para mudança de sexo, camisinhas.
Esse é o Brasil.
Dinheiro público para financiar veadagem… the end is near.
A prioridade deve ser eliminar a merda psol.
É muita hipocrisia. Se bobear, não tem uma dipirona nas farmácias do SUS. Aí tem que ter hormônio para crianças que não tem nenhuma noção do que querem. Estamos vivendo a era da besta???
A saúde do DF está um lixo, sucateada, totalmente depredada por anos de desgovernos (que pioraram com a gestão do Agnelo – o mesmo que construiu o estádio de 1 bilhão de reais) e agora toda a sociedade deve arcar com o pagamento de “disforia de gênero”.
Quem quer mudar de sexo pague do próprio bolso.
Pronto, agora todos os pacientes com distúrbios psiquiátricos têm o direito de receber medicações, quaisquer que sejam, não apenas as básicas, pelo SUS, já que há uma jurisprudência.
Demorou para o contribuinte ter que bancar a brincadeira
Dinheiro que poderia ser usado com coisa mais útil, como por exemplo para o tratamento de câncer etc!
Precedente perigoso.