Justiça manda Havan afastar funcionários não vacinados contra a covid-19

Luciano Hang, dono da rede de lojas, disse que a decisão viola 'direitos e a liberdade dos colaboradores'
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A decisão liminar vale para as lojas da região do Vale do Paraíba (SP)
A decisão liminar vale para as lojas da região do Vale do Paraíba (SP) | Foto: Jose Reynaldo da Fonseca

A Justiça do Trabalho de São Paulo exigiu que a Havan afaste todos os funcionários não vacinados contra a covid-19 das lojas na região do Vale do Paraíba (SP). Caso a medida seja descumprida, o órgão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil.

A decisão liminar é da juíza Denise Ferreira Bartolomucci, da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. Ela sustentou que o empregador tem o dever de “zelar pela saúde e segurança de seus empregados”. A juíza também citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em dezembro de 2020, autorizou a obrigatoriedade da imunização contra o novo coronavírus.

Ação foi proposta pelo MPT

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A ação civil pública foi proposta pela procuradora Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José dos Campos, e acusa negligência da Havan no “cumprimento das normas sanitárias” na pandemia.

Antes de entrar com o processo, o MPT chegou a enviar uma recomendação para que os funcionários não vacinados fossem afastados, mas o órgão alega que a empresa não seguiu a orientação, por considerar que a medida seria “discriminatória”.

Havan vai recorrer da decisão

A rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, ainda não foi notificada. O prazo para adequação, depois da comunicação formal, é de 48 horas.

Em nota, a empresa informou que vai recorrer da decisão. Segundo a assessoria jurídica da Havan, apenas dois dos mais de 100 colaboradores empregados na região do Vale do Paraíba não se vacinaram contra a covid-19. “Sendo que um é motivado por convicção religiosa e o outro é pessoa com deficiência, e, por recomendação médica e decisão dos familiares, não se vacinou”, informou a nota.

Dono do conglomerado, Luciano Hang classificou a decisão como “absurda”. Ele escreveu no Twitter que, “ao invés de cuidarem da preservação dos empregos, atuam contra o trabalhador. Se eu não afastar meus colaboradores, pagarei uma multa de R$ 5 mil por dia. Um absurdo. Defendo a saúde, defendo a vacina, defendo o trabalho e também defendo a liberdade”, publicou.

Leia também: “Liminar contra o passaporte vacinal”, texto de Guilherme Fiuza publicado na edição 98 da Revista Oeste

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35 comentários Ver comentários

  1. Sugiro uma reportagem comparando a covid 19 com a falta de saneamento básico e sem ir muito longe (vide a periferia da cidade de São Paulo).
    Cadê o judiciário para resolver o problema do saneamento.

  2. Pena q essa “juiza” se esquece de q deveria zelar pela verdade. A cada embuste, como esta proclamada por essa corrupta, deixa cada vez mais claro q o corona eh mesmo “perigossssssimo” para a democracia e os direitos do cidadao.

  3. Essa justiça que se intitula “do Trabalho” deveria cuidar de o”utros assuntos ao invés de perseguir quem dá emprego, com carteira assinada e benefícios. É o antibolsonarismo travestido de “preocupação com a saúde do trabalhador” !

  4. Essa da Justiça do Trabalho, é mais uma ação contra o trabalhador, contra o empresário, quiçá, contra o Governo Brasileiro, na pessoa do Presidente Bolsonaro. Essa turma comuno/esquerdopata faz de tudo em favor do candidato da esquerda Lula

  5. mais uma das muitas esquerdopatéticas infiltradas nas instituições , não vai ser fácil colocar esse Brasil nos eixos novamente , infelizmente.

  6. Puxa que puxa.
    “Ciúmera só” , por causa da vara…

    Agora que o surto deixou de ser pandemia e por decreto agora é uma endemia, que abrangência têm algumas leis ou obrigações sobre determinados temas?

    Mais ainda, e as outras pobrezinhas endemias típicas de nossa região, será que elas sentir-se-ão inferiorizadas por não terem assistências trabalhistas, diferente caso do da covid-19 e seus parentes próximos?

  7. Se a JT teivesse afinco assim…
    Não discuto leis, simplesmente cumpro-as por obrigação legal. Agora, imaginem esse mesmo afinco da JT perseguindo escravagistas, imagina se sim ou se não, se teríamos notícias de trabalhadores em condições degradantes análogas à escravidão, e agora, estendendo a imaginação, “pra que correr atrás de assuntos que não dão notoriedade e pior ainda, nessas empreitadas antiescravagistas poder-se-ia até esbarrar em situações em que o escravagista poderia ser, persona influente ou amigo do amigo…” melhor bater em quem gera emprego “com carteira assinada e tudo mais muito correto também” ne?

  8. Nojo dessa corja que se instalou em nosso País. Gente que deveria estar trabalhando pelo país, vivem agora para aparecer, para causar, usando o poder para provar o quão pequenos são como seres humanos.

  9. O poder moderador assumiu de fato “todos os poderes” e o bunda Lelê está instalado. Proxima decisão deverá ser ” CANCELAR AS ELEIÇÕES EM 2022″. Como nao precisaram de nenhum voto popular p se eleger e assumir o poder não há necessidade de eleição, então o jogo segue e os representantes populares eleitos continuam recebendo regularmente e tramando o próximo golpe da ORCRIM para poderem continuar mamando nas tetas da nação. E qto aos generais melancia estes continuarão dormindo em berço esplêndido e acordando somente para trocar seus pijamas coloridos e fedidos de mijo por conta da continência urinária que a idade lhes vem impondo. Tempos sombrios e que caminham para uma revolta geral dos cidadãos de bem q n suportam mais tanta vagabundagem e ativismo militante em todos os setores da vida deste país.

  10. Ridículo… É a justiça querendo virar poder supremo e único… O estabelecimento é privado e as relações deveriam ser entre o proprietário e os trabalhadores, sem essa de ficarem dando palpite. Mas, sorte que a multa é pequena… pelo que conheço do Hang, ele vai recorrer, espernear, mas se não tiver jeito, vai pagar os 5 mil por dia e dizer que a empresa lucra isso a cada minuto….

  11. Impressionante. Nojo desse país. Aqui no Rio, no sábado tinha uma aglomeração de pessoas tocando samba em uma calçada da rua Uruguaiana. Muita gente. Ninguém de máscara. Apesar da liberação e sendo ao ar livre, isto já acontecia há muito tempo em lugares do Centro da cidade. Hipocrisia reina e autoritarismo vindo da justiça, seria exatamente o oposto que disseram sobre Bolsonaro.

  12. Enquanto o cidadão brasileiro não enquadrar o judiciário e ministério público dentro dos seus quadrados constitucionais, o Brasil continuará no caos e a tendência é piorar. Hoje quem está mandando em tudo, indiscriminadamente, é o bacharel em direito, principalmente o judiciário, normalmente acionado pelos ministérios públicos (São muitos no Brasil) e advogados (Representando partidos políticos, sindicatos, etc…).

  13. Dá ódio! Dá revolta! Ultrajante! Ogeriza de certos membros do judiciário! Ativismo judicial é a pior tragédia de todas a acontecer em uma sociedade que um dia foi livre.

    1. Bastou o cara dizer que é candidato, pronto! A esquerda já pensou , arruma uma juíza aliada a nós, e pede pra incomodar o Luciano Hang. Mas não vai dar em nada! Não faz mal, mas sempre existe um ignorante que vai acreditar! Estes são os políticos de esquerda!

  14. Justicinha ativista DE BOSTA. bando de PARASITAS DO SERVIÇO PÚBLICO que se julga acima da sociedade, impondo suas visões estapafúrdias e contaminadas pelo marxismo cultural NA MARRA.

    Juizinha-de-bosta, isto sim. Já passou da hora de começarem a responsabilizar CRIMINALMENTE estes tipinhos desprezíveis, bem como defender a extinção do maldito MPT, que só serve mesmo para isto.

  15. Isso aqui é o país dos absurdos, faz tempo que o judiciário deixou de apenas julgar e aplicar a lei. Agora eles legislam e governam, verdadeiro super poder ! Essa gente tem medo do povo, enquanto o povo não gritar por liberdade enchendo as ruas gritando palavras de ordem eles vão continuar massacrando a gente com absurdos como esse aí da Havan

  16. O que acontece com o poder judiciário? Será que Gilmar Mendes tinha razão quando era AGU de FHC ao dizer que as decisões do STF são de um MANICÔMIO JUDICIÁRIO, e quanto empossado no STF seus coleguinhas o receberam “BEM VINDO AO MANICÔMIO”? Dá para entender?

  17. O MINISTÉRIO PÚBLICO perdeu a função.
    Nesta pandemia se revelou um órgão CONTRA A LIBERDADE, CONTRA A CONSTITUIÇÃO e ATIVISTA AO EXTREMO. Uma vergonha!!

  18. E os juízes? Quando largarão o home-office e o conforto de seus lares e voltarão a labutar presencialmente, nas audiências cara a cara com as pessoas ???

  19. A justiça do trabalho tem poderes para sustar o código de Nuremberg? A Constituição, com seus milhares de direitos individuais, virou livrinho de rabiscos? O pacto de São José, também adotado pelo brasil, também foi revogado? A juíza de primeiro grau decide este tema? pois a Constituição diz ser competência do Congresso Nacional, ou a juizinha cassou as prerrogativas do legislativo?

  20. MM Juiza Denise Ferreira Bartolomucci e procuradora Celeste Maria Ramos Marques Medeiros acredito que a justiça tem tanta coisa para fazer, vivem reclamando da sobrecarga de trabalho quando questionados devido aos processos que ficam anos e anos empilhados em seus gabinetes, mas não, quando tem uma oportunidade de aparecer na midia, esquecem os processos acumulados e saem emitindo ordens judiciais contra quem gera trabalho e renda. Favor se dedicarem mais ao trabalho e menos em querer aparecer.

  21. Enfim, conseguiu aparecer na mídia. Ficará na galerai da fama como a juiza que infernizou com a vida do futuro senador Hang, um inferninho diria. Com isso, os maiores prejudicados serão os funcionários que terão que ser demitidos. Se era isso que ela queria, talvez consiga, essa imbecil.

  22. Por que será que a Justiça tem como símbolo, uma mulher vendada? Oras, para ela não ver as coisas estranhas que faz. Isso mais parece perseguição que justiça, mas como eu creio que coelho põe ovos, tudo bem.

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