A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a empresa 99 não pode operar o serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel na última quarta-feira, 15, foi dada em resposta a um mandado de segurança impetrado pela plataforma contra a Prefeitura de São Paulo.
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Em razão disso, ainda na quarta-feira, a Prefeitura de São Paulo deflagrou uma operação para fiscalizar esse tipo de transporte e apreendeu três motocicletas usadas como mototáxis.
A decisão contra a 99 é do juiz Josué Vilela Pimentel. O magistrado argumenta que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro” e sustenta a decisão no decreto publicado pela Prefeitura de São Paulo em janeiro de 2023.
“A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no município de São Paulo”, escreveu o magistrado.
Governo Nunes começa a apreender mototáxis
Ainda na quarta-feira, a Prefeitura de São Paulo deflagrou operação para apreensão de mototáxis. A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito abordaram motos que transportavam uma pessoa na garupa. Três motos foram apreendidas.
A primeira apreensão foi por volta das 16h, em uma avenida na zona leste, mais extensa e populosa região da cidade. A corrida, no valor de R$ 11, levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba, percurso que costuma levar de dez a 15 minutos de moto, mas cerca de 50 minutos em trens e ônibus. Outras duas apreensões ocorreram na zona norte da cidade, na Avenida Brás Leme.
O Sindimotos, sindicato que representa os trabalhadores do setor, orientou que seja evitada a prestação do serviço de transporte, em razão da disputa judicial entre a empresa e a gestão municipal.
Histórico recente
A plataforma 99 anunciou o começo da operação do serviço de mototáxi em partes da capital paulista na última terça-feira,14. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) protestou contra a empresa de mobilidade. Para ele, esse serviço é um risco à população e à cidade, que historicamente sofre com elevados índices de mortes e acidentes de motociclistas.
Em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o modal na capital, Nunes publicou um decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade.
Não sei em São Paulo mas, no Rio e outras cidades, o serviço ajuda pessoas a subir morros íngremes, pagando um pequeno valor. E não soube de nenhum acidente.