A Justiça Federal barrou a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, na segunda-feira 2.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse que o governo estadual recorrerá da decisão e que a administração pública está cumprindo todas as formalidades necessárias para a construção da ponte desde o início.
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A decisão pela suspensão da licença foi da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende à parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública, conforme informou o portal g1.
A magistrada determinou a suspensão da licença até que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sejam aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A licença foi emitida em abril, pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Na decisão, Brollo diz que o próprio ICMBio chegou a mandar um ofício ao IAT em que afirmava não ter sido intimado para aprovar o EIA/Rima da construção.
“Assim, verifica-se a ocorrência de irregularidade neste ponto, não tendo o IAT cumprido o determinado no art. 36 da Lei n. 9.985/2000 nem seu regulamento”, diz um trecho da decisão.
O ICMBio, em nota, destacou que analisou o EIA/Rima do empreendimento e pediu ao IAT uma complementação que, segundo o instituto, até o momento não foi entregue.
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Ainda acrescentou que a ação tem como objetivo a suspensão da Licença Prévia emitida pelo IAT até que essa complementação seja resolvida.
O ICMBio ressaltou que não aprova o EIA/Rima e “apenas emite autorização de licenciamento ambiental, previamente à primeira licença, de acordo com a legislação”.
O custo da construção da ponte será de R$ 386,9 milhões. A estrutura, que terá mais de 1 quilômetro de extensão, vai ligar os municípios de Guaratuba e Matinhos.
Obra terá impacto decisivo na ligação entre Matinhos e Guaratuba
O Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação em dezembro de 2022, é o responsável pela execução da obra, de acordo com o g1.
A ponte terá um impacto decisivo na ligação entre Matinhos e Guaratuba. Atualmente, o acesso é apenas por meio de balsa. No projeto, a ponte terá quatro faixas de tráfego e calçadas, com ciclovia em ambos os lados com 3 metros de largura.
O governo do Paraná acredita que os acessos à ponte vão passar por mudanças. A margem norte da PR-412 será alargada para facilitar o encaixe na estrutura da ponte.
A chegada a Guaratuba será pelo bairro Caieiras. A obra total deve chegar a 3 quilômetros de extensão, o que inclui a ponte e as vias que serão construídas.
Só o nome Chico Mendes me dá arrepios…
Povo brasileiro é burro e frouxo demais. Manda esse judiciário enfiar essa proibição na bund@ da juíza e segue com a construção da ponte. Aqui no brasil tem coisa que me dá até preguiça de comentar. E é por isso que estamos indo ladeira abaixo e numa velocidade supersônica. Todo mundo obedece esses retardados da justiça. Ignora a proibição. O judiciário vai fazer o quê? Plantão no canteiro de obras? Vai impedir as pessoas de cruzarem? Bahhhhh às favas com essas proibições dementes.