Ex-juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da Operação Lava Jato, Gabriela Hardt passou à condição de investigada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme decisão adotada pelo órgão na segunda-feira 17, a magistrada vai responder a processo disciplinar.
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Contra Gabriela, o CNJ acatou pedido feito pelos advogados do empresário e ex-deputado estadual no Paraná Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. De acordo com a acusação feita por Garcia, a magistrada foi omissa quando ainda atuava na vara responsável por ações da força-tarefa da Lava Jato.
Em sua acusação, Garcia afirma que apresentou a Gabriela supostas ilegalidades cometidas, segundo ele, pelo então juiz — e hoje senador — Sergio Moro. Os advogados do empresário afirmam que também levaram até a juíza substituta uma série de denúncias contra procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
Corregedor do CNJ, o ministro Luís Felipe Salomão foi o responsável por acatar o pedido formulado por Garcia contra Gabriela. Conforme explica em trecho de sua decisão, a apuração se justifica “tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara de Curitiba, e consequentemente processos relacionados à Lava Jato, no mês passado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região a autorizou a assumir a 3ª Turma Recursal do Paraná.
Em nota enviada à imprensa por meio da equipe de comunicação da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela afirmou que vai prestar todos os esclarecimentos ao CNJ.
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Entre outras acusações, Tony Garcia afirma que foi “agente infiltrado” de Moro. Em 2004, ele, que foi investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária, fechou acordo de colaboração — delação — premiada, que foi celebrado pelo então juiz federal Sergio Moro.
Anos depois, contudo, o MPF falou em “suposta omissão” e pediu a anulação do acordo com Garcia e a reativação do processo contra ele. Em novembro do ano passado, Gabriela Hardt declarou a rescisão do acordo de colaboração premiada com Garcia.
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