O governo federal planeja repassar R$ 7,6 bilhões a Estados e municípios neste ano oriundos de leilões do pré-sal.
O Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso nesta semana pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento para efetivar a transferência. O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisa ser autorizada pelos parlamentares, porque ainda não está programada no Orçamento.
O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, que renderam ao governo pouco mais de R$ 11 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, depois do primeiro rateio, feito em 2019.
Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,6 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 2,6 bilhões a municípios, conforme critérios dos fundos de participação.
Dinheiro vai bancar gastos com a Previdência Social e investimentos
O Rio de Janeiro vai receber um total de R$ 453 milhões por ser o território da exploração de petróleo, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional obtido pelo jornal Estado de S. Paulo.
Minas Gerais é o Estado que mais vai receber (R$ 568 milhões), seguido por Mato Grosso (R$ 564 milhões) e São Paulo (R$ 563 milhões).
A aprovação do recurso dependerá do Congresso. A verba só poderá ser utilizada para bancar gastos com Previdência Social e investimentos.
