O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pediu nesta segunda-feira, 10, para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padronizou o horário para a votação nas eleições. A Corte eleitoral determinou que todos os Estados com fuso diferente deverão seguir o horário de Brasília e votar entre 8h e 17h.

Horários distintos

A petição, assinada pelo presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), argumenta que a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos. Estados como Acre e Amazonas, por exemplo, terão que iniciar as sessões eleitorais às 6h e 7h, respectivamente. 

“Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, o que se mostrará em mais um desafio que terão que enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”, afirma a petição.

Decisão do TSE

Segundo o partido, os motivos apresentados pelos ministros do TSE para unificar os horários não se sustentam. A Corte eleitoral justificou a unificação como forma de evitar especulações sobre a demora na divulgação dos resultados das eleições. 

Por causa do recesso do STF, a ministra Rosa Weber, inicialmente responsável pela ação, diz não ver urgência no pedido do MDB e decidiu que quem irá analisar o pedido será o ministro André Mendonça, relator do processo, quando a Corte voltar aos trabalhos, em fevereiro.