A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento do acordo de leniência da empresa J&F e da antiga Odebrecht (hoje Novonor), no âmbito da Operação Lava Jato, gerou uma repercussão negativa e incomodou uma ala da Corte. Mas o ministro André Mendonça conseguiu amenizar o mal-estar ao estabelecer, no último dia 26, um prazo de 60 dias para a renegociação de acordos.
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Com sua decisão, Mendonça criou uma possibilidade de conciliação entre órgãos públicos e empresas que firmaram esses acordos. Também conseguiu atenuar o clima de atrito que se instalou no Supremo pela decisão monocrática do seu colega.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
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Em janeiro, o magistrado acolheu pedido da Novonor e também suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa.
Validade das leniências
Com a audiência de conciliação, Mendonça devolveu aos 11 ministros o controle das discussões sobre a validade das leniências.
Em março de 2023, o magistrado se tornou relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que avalia a legitimidade dos acordos.
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A ação foi proposta pelo PSol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade, contrários aos métodos da Lava Jato.
Corrupção, tráfico e até homicídios, sem falar em pequenos delitos, não são mais crimes neste país do stf+esquerda, baleias, minutas, cartão de vacinação, joias de presentes, protestos, opiniões e outrs semelhantes, esses sim, sem direito a recorrer ja que são todos julgados na última instância…. pobre Brasil. Deus nos salve…
Isso é uma vergonha perdoar divida da JBS e ODEBRECH é o fim da picada brasil só quem tem valor é BANDIDO….
Toffoli é um “pau mandado” que é capaz até de proclamar o Lula imperador do Brasil. O que me incomoda é a postura covarde do Mendonça que nada faz para deter a escalada autoritária do consórcio STF-PT.
Toffoli não deve ser levado em conta, perda de tempo.
Na minha opinião foi uma ação razoável do Mendonça, talvez os acordos possam ser revisados e eventuais anomalias, reparadas.
Mas as multas impostas jamais deveriam ser suspensas ou perdoadas.
As empresas tem que entender que não é vantajoso entrar em esquemas de corrupção.
De acordo!