O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a manhã desta segunda-feira, 26, uma audiência de conciliação sobre os acordos de leniência fechados por empresas na Operação Lava Jato. Psol, PCdoB e Solidariedade, três partidos aliados do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, moveram uma ação em que questionam os termos e as multas impostas.
Estarão presentes à audiência membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) — instituições que celebram o acordo de leniência.
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Mendonça, relator da ação, também autorizou a participação presencial de representantes do Psol, do PCdoB e do Solidariedade e das empresas que fecharam acordos de leniência até agosto de 2020.
Os partidos de esquerda que movem a ação afirmam existirem ilicitudes na realização dos acordos. Segundo eles, houve “coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilícitos”.
As legendas alegam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que é o instrumento que baliza a leniência.
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O ministro destacou que o caso em discussão envolve “a necessidade de ponderação de vários princípios constitucionais” e a análise de “elementos e dados técnicos”.
Se a reunião não encontrar uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.
Dias Toffoli suspendeu multas da J&F e da Odebrecht
Em outro processo, que ocorreu entre o final de 2023 e o início de 2024, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a suspensão do pagamento das multas dos acordos de leniência firmados pelas empresas J&F e Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público Federal (MPF).
Entenda o que é um acordo de leniência
Um acordo de leniência é semelhante a uma delação premiada, sendo que no primeiro caso é para empresas e no segundo para pessoa física.
A empresa que comete atos ilícitos, como corrupção, cartel ou fraude, e as autoridades, como o Ministério Público (MP) e a AGU, firmam um acordo que geralmente envolve a confissão dos atos e o compromisso de cooperar com as investigações em troca de benefícios, como redução de multas ou outras penalidades.
