O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) entraram com pedido na Justiça do Alagoas para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem por descumprimento de medida judicial.
O pedido foi feito depois de uma audiência de conciliação frustrada na última terça-feira, 12. Na ocasião, a Braskem não apresentou uma proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira.
A Braskem é controlada pela Novonor, antiga Odebrecht, que tem 50,1% das ações ordinárias. A empresa disse que tem discordâncias técnicas e pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
Braskem pode pagar multa diária de R$ 50 mil
Para o MPF, o DPU e MPAL, a situação dos moradores do bairro Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social. Para as instituições, são necessárias medidas imediatas em relação àquela população, por causa da proximidade com a mina 18 da Braskem que colapsou em Maceió.
Além disso, os órgãos pediram aplicação de multa diária de R$ 50 mil caso a Braskem insista em descumprir a ordem judicial. Também pediram o reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça.
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Por causa do descumprimento da decisão liminar e com a audiência sem resultado, as instituições querem que a Justiça fixe a multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível.
A atualização do mapa das regiões afetadas inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos com área de monitoramento, com realocação opcional.
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