Mulher de Toffoli é contratada por R$ 120 mil mensais por entidade criada a partir do leilão do 5G

Familiares e pessoas próximas a figuras do Judiciário foram contratados pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), criada a partir do leilão do 5G. O órgão visa a investir bilhões de reais em conexão de internet para escolas públicas. Entre os contratados estão Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Além de Rangel, também foram contratados a filha de Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados próximos de Toffoli; e a ex-mulher do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

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De acordo com o portal UOL, o escritório de Roberta Rangel receberá R$ 120 mil por mês. O contrato foi firmado em fevereiro deste ano e o escritório, localizado em Brasília, já atendeu clientes significativos, como o grupo J&F.

O acordo, com prazo inicial de um ano, previa assistência jurídica à Eace. No total, o contrato custou R$ 1,44 milhão, cobrindo consultoria jurídica para a presidência da entidade e suporte em relação a órgãos fiscalizadores, como a Anatel e os ministérios das Comunicações e da Educação.

Quatro meses depois do leilão, a Eace foi estabelecida pelas operadoras Claro, Telefônica, TIM e Algar. De lá para cá, tem abrigado executivos com vínculos à classe política e ao Judiciário.

Em janeiro de 2023, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, promoveu mudanças na presidência da Eace. O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, também fez indicações, colocando um ex-assessor como diretor.

Flávio Santos, o presidente da Eace indicado por Juscelino Filho, declarou que a entidade mantém “independência administrativa e autonomia financeira, patrimonial e impessoalidade decisória”. Ele explicou que o sistema de governança da Eace conta com mecanismos de fiscalização e controle, incluindo auditoria externa independente, conselho fiscal e supervisão da Anatel.

Vínculos com o braço direito de Toffoli

A área jurídica da Eace é crucial, pois garante a legalidade dos contratos firmados pela entidade.

A equipe jurídica já incluiu pelo menos três nomes vinculados ao advogado da União, Otavio Luiz Rodrigues Junior. Ele atuou como braço direito de Toffoli na Advocacia-Geral da União. Além disso, orientou a tese de doutorado de Roberta Rangel.

Em meados de 2022, Manoella Campbell, filha do ministro Mauro Campbell, deixou o gabinete de Rodrigues Junior no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois, ela se integrou à Eace. No entanto, a Eace afirmou que ela não faz mais parte da organização.

Atualmente, o diretor jurídico da Eace é Abrahan Lincoln Dorea Silva, e um dos gerentes é Luis Felipe Rasmuss de Almeida. Ambos tiveram suas dissertações de mestrado e trabalhos de graduação orientados por Rodrigues Junior.

No ano passado, Rodrigues Junior se candidatou a uma vaga no STJ com o apoio de Toffoli, mas não foi escolhido pelo presidente Lula. A advogada Elisângela Freire, ex-mulher do deputado Cezinha de Madureira, também atuou na Eace como analista de compras, mas não está mais na entidade. Cezinha faz parte da Comissão de Comunicação da Câmara e criou a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, da qual é coordenador.

Em relação ao uso da verba do 5G, dois anos e meio depois da criação da Eace, a entidade implantou internet, computadores e treinamento para professores em 177 escolas em um projeto-piloto. O projeto recebeu reconhecimento internacional, mas o governo Lula decidiu desmontá-lo.

Verba do 5G

O governo pretende usar a verba do 5G para conectar um número maior de escolas ao longo de dois anos, com o objetivo de cumprir a meta de levar ou melhorar a internet em instituições públicas até 2026, quando termina o mandato de Lula. Essa verba é fundamental, pois está disponível e não depende do Orçamento federal.

Das disponibilidades de R$ 3,1 bilhões, a Anatel aprovou o uso de R$ 2,4 bilhões. A divisão inclui R$ 32 milhões para o projeto-piloto, iniciado no governo Jair Bolsonaro e concluído em 2023; R$ 558 milhões para atender 5,3 mil escolas nas fases 2 e 3; e R$ 1,8 bilhão, em maio, para conectar 18,5 mil unidades escolares na fase 4.

Em setembro, a Anatel decidiu que a Eace contratasse a estatal Telebras para realizar a conexão via satélite das escolas nas fases 2 e 3. O conselheiro da Anatel Alexandre Freire tomou essa decisão. Ele já foi assessor de Toffoli no STF.

Ao UOL, a Eace declarou que contrata executivos de mercado com benefícios compatíveis aos respectivos cargos e que todas as contratações seguem um processo seletivo de RH, interno ou externo.