Desde maio de 2023, quando a Netflix encerrou o recurso de compartilhamento de senhas, a empresa de streaming enfrenta uma série de ações judiciais no Brasil. Foram 943 assinantes que recorreram à Justiça com o objetivo de restaurar esse benefício, conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo.
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Os processos estão em andamento em pelo menos seis Estados. São Paulo lidera, com 250 ações, seguido por Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.
Ações judiciais em andamento contra a Netflix
Até o momento, nenhum desses processos foi julgado. A primeira ação teve registro em maio de 2023. A mais recente foi protocolada em 26 de junho deste ano.
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A maioria das ações alega que a empresa vedou até mesmo o compartilhamento de senhas entre familiares, dentro de uma mesma residência. E a Netflix não tem como provar isso — quem vai usar a senha.
Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) exemplifica essa situação: um assinante de 53 anos, que mora em Higienópolis, São Paulo, afirma que sua filha não consegue acessar a Netflix no quarto dela.
Ele solicita uma indenização de R$ 5 mil e a autorização para compartilhar a senha da sua conta.
Cancelamentos de assinaturas aumentaram desde o fim do compartilhamento de senha
Desde a restrição ao compartilhamento de senhas, a Netflix teve um aumento de 78% nas buscas por cancelamento de assinatura, de acordo com um estudo da Tunad.
A Netflix não revela o número de assinantes no Brasil, mas estimativas revelam que a base de clientes atinja 20 milhões.
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Além das ações individuais, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) acionou a empresa de streaming em pelo menos cinco Estados.
