O prazo para que os estados brasileiros comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se encerra na próxima quinta-feira 11, informou o portal R7. No novo documento, não há mais o Registro Geral (RG). Estará presente apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), válido para todo o país.
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De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, informou o portal, até o momento 18 estados já emitem o documento: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Paraíba, Maranhão e Sergipe.
O objetivo da iniciativa é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo possibilita a integração de vários órgãos. Isso, segundo o R7, viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
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O tempo de validade do documento é de cinco anos para crianças de até 11 anos, e dez anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Cidadãos com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
O acesso ao novo documento depende da regularização do CPF na Receita Federal. Segundo o órgão, ressaltou o R7, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
A validade dos documentos de identidade nos modelos antigos vai até 28 de fevereiro de 2032.
Taxa para segunda via
Mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas. A adesão teve início em julho de 2022 no Rio Grande do Sul.
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A primeira via e a renovação, não obrigatória, são gratuitas. Em caso de perda, para uma segunda via será paga uma taxa estipulada por estado. A substituição pode ocorrer de forma gradual e gratuita até 2032.
Características da CIN:
- Há um único número de identificação, o CPF
- Presença de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone
- Leva o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Desta forma, pode ser utilizado como documento de viagem
- Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
- Validade em todo o território nacional
- Disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico
Período de validade da CIN:
- cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos
- dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
