O prazo para que os estados brasileiros comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se encerra na próxima quinta-feira 11, informou o portal R7. No novo documento, não há mais o Registro Geral (RG). Estará presente apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), válido para todo o país.
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De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, informou o portal, até o momento 18 estados já emitem o documento: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Paraíba, Maranhão e Sergipe.
O objetivo da iniciativa é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo possibilita a integração de vários órgãos. Isso, segundo o R7, viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
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O tempo de validade do documento é de cinco anos para crianças de até 11 anos, e dez anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Cidadãos com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
O acesso ao novo documento depende da regularização do CPF na Receita Federal. Segundo o órgão, ressaltou o R7, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
A validade dos documentos de identidade nos modelos antigos vai até 28 de fevereiro de 2032.
Taxa para segunda via
![Carteira Identidade Nacional](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/01/002_1.jpg)
Mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas. A adesão teve início em julho de 2022 no Rio Grande do Sul.
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A primeira via e a renovação, não obrigatória, são gratuitas. Em caso de perda, para uma segunda via será paga uma taxa estipulada por estado. A substituição pode ocorrer de forma gradual e gratuita até 2032.
Características da CIN:
- Há um único número de identificação, o CPF
- Presença de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone
- Leva o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Desta forma, pode ser utilizado como documento de viagem
- Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
- Validade em todo o território nacional
- Disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico
Período de validade da CIN:
- cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos
- dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.