Novas regras para aplicativos como Uber e 99 no Rio; saiba o que muda

Os aplicativos como Uber e 99 passam a ter novas regras para atender aos usuários fluminenses e cariocas, já em vigor desde segunda-feira, 8. O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, determinou medidas em relação ao uso de ar-condicionado nos veículos que oferecem o transporte.

A partir de agora, não será mais permitido que os aplicativos cobrem qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante a corrida. O governo estadual, sob o comando de Cláudio Castro (PL), entendeu que a cobrança era “uma prática abusiva”.

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Veículos com ar-condicionado quebrado não poderão oferecer o serviço de transporte de passageiros

As plataformas serão obrigadas a informar de maneira clara aos usuários sobre o uso ou não do ar-condicionado. A nova medida abrange todas as categorias disponíveis de carros, tanto no Uber quanto no 99, ou equivalentes.

O governo estabeleceu um prazo de 90 dias para que as empresas realizem as adaptações necessárias. Conforme as novas regras, os veículos com o ar-condicionado quebrado terão que ser removidos temporariamente da plataforma até que o problema seja resolvido.

Multa para quem infringir a resolução sobre o uso do ar-condicionado

Caso um prestador de serviço seja flagrado desrespeitando a resolução, o motorista comete um crime contra o consumidor e pode ser encaminhado para a delegacia. A plataforma também pode ser punida. O governo afirma que as multas para as empresas podem variar de um salário mínimo a R$ 10 milhões.

“Eles já estão cientes de que precisam se adequar. Se não respeitarem, serão notificados”, afirmou o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, em entrevista ao RJ1. “Se não cumprirem, serão multados. O consumidor não será lesado de forma alguma.”

Saiba a resposta das empresas sobre as novas regras no Estado do Rio

A empresa responsável pelo 99, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, comunicou ao RJ1 que “o uso do ar-condicionado deve ser acordado entre motoristas e passageiros”. Eles enfatizaram que as empresas não têm permissão para impor ao condutor a ativação do equipamento, pois o motorista é considerado um “prestador de serviço”.

O aplicativo Uber respondeu que “não obriga nem proíbe o uso do ar-condicionado durante as viagens”, destacando que isso pode ser combinado entre motorista e passageiro.