Enquanto os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus 100 manifestantes de 8 de janeiro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram voto divergente, entendendo que o Supremo não tem competência para analisar essas denúncias. A votação foi encerrada na segunda-feira 24 no plenário virtual do STF.
Das cem denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF), 50 se referiram a pessoas presas em 9 de janeiro por estarem acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Elas respondem por incitação ao crime e associação criminosa armada. As outras 50, chamadas de “executores”, respondem por abolição violenta do Estado, golpe de Estado e dano qualificado.
No primeiro caso (Inquérito 4921), os dois ministros defenderam, além da incompetência, a rejeição das denúncias, por inépcia da petição. Marques também acrescentou falta de provas, “eis que não trouxe indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas 50 pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023”, escreveu.
No segundo caso (Inquérito 4922), Marques e Mendonça também mantiveram a posição sobre incompetência, mas, se superada a preliminar, votaram como o relator e os demais ministros — pelo recebimento das denúncias. Nunes Marques, nesse caso, defendeu também que o Supremo recebesse as denúncias só com relação a alguns crimes, rejeitando imputações referentes aos delitos de associação criminosa armada e golpe de Estado, por ‘ausência de justa causa’.
A falta de competência se observa, segundo os ministros, porque nenhum dos investigados tem o chamado foro privilegiado para responder a ações penais. Apenas o presidente da República, membros do primeiro escalão, ministros dos Tribunais Superiores, deputados e senadores têm foro no STF.
Por isso, segundo Nunes Marques, as ações “devem ser remetidas para Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal, medida que prestigia o princípio do Juiz Natural e se mostra, a meu ver, consentânea com a jurisprudência da Corte em outros casos”.
Sobre a falta de provas, Marques escreveu: “Não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito.”
Mendonça também realçou a falta de provas para pedir a rejeição da denúncia. “Do que se tem notícia, nem todas as pessoas acampadas aprovaram os atos de vandalismo. As próprias denúncias admitem este fato, ao afirmarem não possuir provas de que os aqui denunciados, a despeito de acampados, estiveram na Praça dos Três Poderes e praticaram vandalismo em 8 de janeiro”, escreveu.
O ministro também destacou que se o simples fato de alguém se juntar ao acampamento “que funcionava há semanas de forma pública e ostensiva” se configura como crime, então, “as ordens de desmobilização deveriam ter ocorrido antes”. “Todavia, a própria Procuradoria-Geral da República, aparentemente, não teria constatado a situação de flagrância de crimes anteriormente, mesmo com toda a ostensividade dos acampamentos”, afirmou Mendonça, acrescentando: “É como se estar no acampamento até 8 de janeiro fosse permitido e, após, tivesse se tornado criminoso”.
E não tem mesmo. Mas como a Corte Constitucional rasgou a Constituição se tem pouco a fazer. Está tudo aparelhado, como na Nicaragua e Venezuela
Essa é uma decisão política e nao jurídica do STF, destinada à vingança e a inflingir o medo na população pacífica traída pelo Exército Brasileiro.
Por que o ÉsseTeÉfe não faz o mesmo com o MST?
Enfim uma postura digna. Impossível esperar isso dos outros ministros. Vemos, infelizmente, a falência de nossa Justiça, decretada por seus próprios guardiões. Vergonha !!!!!!!
Pelo menos, são dois com mais consciência!!!!
Até que enfim renasceram das cinzas. Achei que nem ministros eram mais!
Votos com considerações muito importantes.
ministros pede vistas
Parabéns aos dois que com ctz serão os únicos a votatem contra pq são tbm os únicos que respeitam a constituição. Com ctz Bolsonaro mandou bem na escolha, como sempre.
Vivemos tempos difíceis com a atual composição do STF
A honestidade deste dois ministros permitiu o use de sua liberdade individual para votar com respeito a lei e dar inicio a recuperação da ordem no Brasil.
Depois do vergonhoso voto de Carmem Lúcia reconhecendo a censura mas apoiando o arbítrio do Imperador aloprado não temos mais a quem recorrer. Até os ‘melancias’ mentiram para as pessoas que estavam simplesmente acampadas nas portas dos quartéis. Não temos futuro.
Infelizmente temos um congresso composto por senadores e deputados covardes, além de uma população tão corrupta e oportunista quanto eles.
Explanação baseada na jurisprudência, aliás é o mínimo que se espera de uma corte jurídica, mas no Brasil isso morreu faz tempo.
Os ministros Marques e Mendonça mostraram nos autos que são pessoas honradas, que fizeram um julgamento imparcial, baseado nos argumentos e provas trazidos nos autos dos processos. Infelizmente os demais ministros da corte e os membros da pgr, pf e ffaa envolvidos não passam de mascates.
O Alexandre de Moraes e sua corja que aguardem, a batata está assando. Um dia o povo vai acordar, as Frouxas Armadas vão deixar a frouixidão e tomar alguma providência. O STF é muito pior do que qualquer exército golpista que exista no mundo. Ambos não tiveram nenhum voto de ninguém, exceto do congresso comprado, e as armas que o STF tem sáo apenas palavras e vigarices.
Se há voto discordante, se não há unanimidade, gostaria de saber a opinião de juristas destacados sobre a matéria.
O xandão deve saber um monte de podres dos outros 8 cumplices porque eles sequer contestam o voto do relator, desde o inicio do tal inquérito das fake news em 2019 onde ele investiga prende juga, etc… e continua agora com essas prisões totalmente ilegais dos manifestantes, além de impor o que pode ou não ser dito pela imprensa.
Estas prisões arbitrárias é maior aberração da INJUSTIÇA BRASILEIRA, deveria soltar todos os inocentes e prender quem cometeu tamanha atrocidade. QUE ALGUM DIA A JUSTIÇA SEJA FEITA !
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OUTRA VERGONHA NACIONAL , AÍ SIM TEM INFILTRADOS VERMELHIS , COMUNISTAS QUE PRECISARIAM DE UMA LIMPA GERAL , PENA QUE NÃO TEMOS GENERAIS A MODA ANTIGA PARA POR ORDEM NESSE PUTEIRO QUE SE FORMOU O BRASIL APÓS 1984 .
O STF vergonhha nacional é um puxadinho do PT, aparelhad.. Moraes é um tirano ainda respondera por seus atos inconstitucionais. Corja de togados IMORAIS, pelo menos 2 fizeram avaliação respeitando as leis vigentes no país.
Os outros 9 “iluministros” votam e decidem com o fígado, e o fígado de Alexandre de Moraes. São tantas variáveis a serem consideradas, no caso, que a enorme e certa possibilidade de cometerem INJUSTIÇA, reforça a impressão da decisão figadal. Uma “justiça” sem critério e totalmente perdida nas entranhas ideológicas. ECA!!
O aparelhamento da mais alta corte deste país, de modo a servir a interesses puramente ideológicos de esquerda, ocorreu tanto por conta dos sucessivos governos com esse viés (FHC, Lula. Dilma) quanto pela leniência do Senado. Num processo de faz de conta, o Senado apenas referenda, sem maiores questionamentos, a indicação do chefe do executivo. Se os art. 101 da CF fosse levado a sério, alguém como Tofoli não poderia jamais ocupar a cadeira que ocupa. A tal da sabatina é pura conversa fiada.
Análises isentas de ódio e de subserviência à quadrilha que se apossou do país.
sao dois bananas , eles deveris ter pedido vista logo no primeiro dia de votacao ate mesmo antes de ser formasa a maioria e assim pararia o processo protelando por pelo menos 3 meses ate surgirem os resultados da cpmi, votando divergente nao adiantou nada. pois ja ha maioria pra tornar reus muitos inocentes
Pedir vista e provocar a continuidade da prisão por prazo indeterminado dessas pessoas? Não podemos copiar o radicalismo dos petistas, toda ação deve ser racional e precedida de análise de custos e benefícios. O controle da CPMI será muito disputado e seu resultado é totalmente incerto, os presos não podem esperar. As ações ilegais do stf serão revistas, é apenas questão de tempo, nem que seja por anistia votada no congresso ou decretada por um novo presidente.
STF É PARA FORO PRIVILEGIADO NÃO PRECISA SER DOUTOR PARA SABER DISSO MAIS COMO NÃO TEM JUIZES NO STF SÃO APENAS ADVOGADOS ACHO QUE NÃO ENTENDEM DISSO,SÓ PODE SER.SÃO ADVOGADOS ENTENDEM DE POLÍCIA E NÃO DE CONSTITUIÇÃO
Náo tem como vencer a Súcia de Trambiqueiros Fajutos compostas por nove ativistas e comunistas, sempre apoiarão o cabeça de glande. Voto lúcido e lógico dos dois únicos componentes da corte. Só há um jeito de extirpar essa chaga que tomou conta desse órgão do governo, e todos sabem qual é.
É inacreditável uma corte que prima pela unanimidade de opinião de 9 ministros em todos os casos. Esse apoio mútuo irrestrito, para não fazer conluio, é constrangedor. Para nós, não para eles.
Essa imparcialidade é o que se espera do STF e não a politização de tudo o que julgam.
Parabéns a ambos, nem tudo está perdido, apesar da maioria militante…
a dita….ditacuja….
HORA DESSES 2 RESTABELECEREM O RESPEITO AO CONSTITUIÇÃO PELO STF
É duro ter que explicar o óbvio!
Aquele “Ruinaldo Azedo” é um falastrão, fanfarrão!
Esse foi comprado $$$$$