J. R. Guzzo
(Publicado no Jornal O Estado de S.Paulo)
Há no Brasil um escândalo mantido virtualmente em sigilo, como se fosse um segredo de Estado, ou algum tema proibido pela censura: o jornalista Oswaldo Eustáquio, indiciado num inquérito ilegal no STF, está preso há três meses e meio por crime de opinião, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional que sobreviveu ao regime militar. Não foi preso em flagrante. Não cometeu nenhum crime descrito na lei como “hediondo” e, portanto, inafiançável. Não tem direito a nenhuma das múltiplas garantias que a lei brasileira oferece a qualquer acusado de infração penal. Não tem acesso completo às informações do seu processo. Não lhe foi dito até agora quais são, exatamente, as acusações que estão sendo feitas contra ele. Não há data para a conclusão do inquérito, e nenhuma obrigação por parte dos carcereiros de responder às perguntas dos seus advogados. Não tem culpa formada. Não foi condenado por nenhum dos 361 artigos do Código Penal. Mas está preso desde o dia 18 de dezembro de 2020, por ordem e desejo do ministro Alexandre Moraes.
O caso de Eustáquio é um escândalo porque não existe nada de correto, de compreensível ou de legal em sua prisão. Se tivesse cometido um assalto a mão armada, e caído no “juiz de garantias” certo, ele já estaria solto há muito tempo; como é um jornalista de direita, falou mal do PSOL e deixou bravo o ministro Moraes, está preso – hoje em “prisão domiciliar”, com tornozeleira. O que o jornalista fez? Em junho do ano passado, ele foi preso uma primeira vez, por ter “instigado uma parcela da população” que “tem sido utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo ao Congresso e ao STF”. Acredite se quiser: é nesse português que estão escrevendo o inquérito. “Impulsionar o extremismo do discurso”? Que raio de crime seria um negócio desses na lei penal brasileira?
Eustáquio ficou na cadeia um mês, e quando saiu recebeu a ordem de não se comunicar com outros investigados no inquérito ilegal que Moraes vem tocando há quase dois anos para apurar o incentivo a “pautas antidemocráticas”; não chegar perto da Praça dos Três Poderes e não sair de Brasília. Em dezembro, foi preso de novo, acusado de desacatar a ordem do ministro por ter saído da capital. Entre as suas ações de desacato, foi citada a gravação de um vídeo com o título “O laranjal de Boulos: PSOL utiliza empresas fantasmas para lavar dinheiro na corrida eleitoral em São Paulo”. Moraes considerou que “os fatos são gravíssimos” e mandou o jornalista de volta ao xadrez; no fim de janeiro, ele passou à prisão domiciliar, sem data para sair. Está proibido de “acessar redes sociais”, receber visitas ou se comunicar com os demais indiciados no inquérito.
A desordem legal imposta ao Brasil pelo STF não é novidade. Extraordinário, embora também não seja novo, é o silêncio de cemitério com que o caso é tratado na mídia. Se um “morador de rua” for agredido por um segurança qualquer, o mundo para – o assunto vai direto para a primeira página e para o horário nobre. Mas o jornalista escreve “pautas antidemocráticas”, segundo a linguagem oficial de hoje; pode ficar preso pelo resto da vida que ninguém vai abrir a boca. O assunto não está proibido apenas na imprensa. O mundo político brasileiro em peso, as organizações de direitos humanos, a Ordem dos Advogados, as entidades que representam jornalistas e o consórcio democrático-equilibrado-intelectual-civilizado e de centro-esquerda também faz de conta que não está acontecendo nada.
Todo mundo tem o pleno direito de detestar o que Oswaldo Eustáquio diz. Mas isso não lhe tira a cidadania, nem a proteção da lei.
Como mudar esta situação, cada hora conta, o STF tem agido como deuses sobre um rolo compressor, só pensam em ferrar a nação e derrubar o Presidente, estão calando ,prendendo e silenciando quem os confronta…assustador.
E a OAB? Hein? Hein? Cambada de biltres asquerosos.
O que o STF vem fazendo clama aos céus. Todos os onze morcegos devem ser defenestrados de lá, na forma da Lei (art. 142, CF). E o Senado deve ser simplesmente extinto, porque não presta para nada, a não ser para proteger seus próprios apaniguados.
Tudo isso é culpa de um senado quase que totalmente, covarde, canalha, que não faz jus ao mandato para o qual foi eleito. Político que não trabalha pelo povo, é ratazana.
Parabéns pelo artigo. A minha sugestão é colocar esse jornalista sob o guarda chuva da Revista Oeste, como articulista eventual, assim que “as condições legais” permitirem. Ele terá um canal para manifestar tamanha indignação e perseguição, esticando a corda dessa censura dos togados do Supremo.
QUANDO VAMOS MOSTRAR QUE O STF NÃO É ELEITO !!!
É FRUTO DE ESCOLHA POLITICA – PROTEGER LADÃO !!!!
PORTANTO NÃO PODE FAZER LEIS – NÓS NÃO COLOCAMOS ESTES MINISTROS NO STF.
PRECISAMOS DE UM IMPEACHMENT IMEDIATAMENTE DE UM MINISTRO DO STF PARA RECOMPOR A ORDEM INSTITUCIONAL DA NAÇÃO.
Não é só Oswaldo Eustaquio que está preso sem lei prevista.
Além dele, Sara Winter está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, não podendo nem sair de casa há quase um ano. Junto com ela foram presos outros amigos dela que não são conhecidos do público em geral, mas com as mesmas restrições.
O último caso absurdo foi o do Deputado Daniel Silveira, que mesmo com foro privilegiado foi preso sem flagrante por ter opinião contra os magnânimos canalhas do STF.
O Ministério dos Direitos Humanos se calou sobre essas atrocidades, e até Bolsonaro não toca no assunto. Muito decepcionante.
Da imprensa vermelha isso já era esperado, mas do alto escalão desse Governo isso é de lascar…
Todas as vezes que eu penso na atual composição do STF, o sentimento que eu tenho é o de desespero e falta de esperança no Brasil.
Não tem nada de estranho. No Brasil, só quem é de esquerda tem direitos humanos. Se não gosta, mude-se pro paraíso venezuelano.
A prisão ilegal do Eustáquio precisa ser levada com frequência ao excelente programa “Os Pingos nos Is”. A população precisa ser mais alcançada sobre essa absurda e monumental injustiça do STF contra o jornalista preso.
Em espanhol, ignorar a um jornalista ou artista por motivos sujos, chama-se “Ninguneo”. Já passei por isso no Uruguai de Mujica, fora de alguma fofoca com as gangues Kirchneristas argentinas. Neste caso, trata-se do STF também e principalmente, o que é gaúcho Infinitamente pior, é, pelo que se vê, uma pérola a mais no colar de confrontos deste órgão com o resto ,quase, de uma grande maioria dos que pensam diferente aos ditados dele. No contexto da luta política que se dá em boa parte do continente atualmente , parece muito perigosa está tendência de judicializar a politica e a imprensa, ao menos nos países em que diretamente não se mata ao mensageiro. Na Argentina ainda há uma imprensa grande rebelde. No Brasil e o Uruguai, fora de alguma rádio e da imprensa digital, a turma hegemônica ganha de 5-0, e isto marca um enorme deterioro do jogo democrático, no qual,o que acontece com este jornalista, amanhã pode acontecer com vários outros, agravado pela insoliedaridade da “classe”, pelo que aparenta um apanhado de prebendarios….
NÃO vou escrever o que penso.
Obrigada, mestre Guzzo, por colocar o dedo nessa ferida. Esse é um dos casos que mais me angustia porque, além de tudo, o jornalista sofreu um “acidente” na prisão, ao que parece está paraplégico e impedido de fazer muitas das terapias de que necessita porque elas são incompatíveis com a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar.
Teve um deputado democrata nos EUA que falou que o governo bolsonaro impõe censura e tira direitos civis…. alguém mandou pra ele a notícia de que o STF é quem manda no Brasi?
Obrigado, Sr. Guzzo. Até que enfim uma reação ao descaso dado ao jornalista Oswaldo Eustáquio. É hora de AÇÃO, não mais de denúncias.
Isso é uma ditadura do STF. Hoje, os sistemas ditatoriais se instalam sem recorrer, necessariamente, às armas e o caso do Brasil é exemplar. O poder está nas mãos do STF, que, ser sido eleito por nenhum cidadão, está comandando o país
O que estão fazendo com esse jornalista, que também é um trabalhador e pai de família, são coisas da ditadura comunista, à brasileira. Quem deveria se manifestar primeiro, diante do autoritarismo de um ministro do STF (que tem o dever de cumprir seu juramento de defender a nossa Constituição Federal, democrática cidadã) seriam as próprias entidades representativas do jornalismo, no entanto, são as mesmas que lhe dão às costas, por ele não pertencer à ideologia esquerdista que hoje contamina o setor.
Esse caso é uma amostra de um sintoma.
O Brasil está doente.
A polarização foi criada pelos socialistas e comunistas, que, como sempre, atribuem aos adversários as barbaridades que eles mesmos cometem.
Usam pautas das chamadas minorias, a favor de seu projeto de poder mas, no fundo, estão se lixando.
Usam a pandemia (leia-se mortes) para distorcer a realidade e impor controle.
A esquerda, se podemos assim chamar, não se conforma e não negocia.
A imprensa tradicional se curvou mas depois verá o controle social da mídia, pregado pela esquerda, destruí-la.
Se as alternativas pacíficas estão quase esgotadas, o que nos resta?
Qual é o preço da liberdade?
Não pode haver opiniões diferentes?
Não podemos conviver com diferenças?
A esquerda acusa o resto do mundo de não respeitar as diferenças mas sequer reconhece o direito delas existirem e trata quem dela discorda como negacionista, terraplanista, fascista, ditador.
, todos adjetivos próprios de esquerdistas históricos.
Você tem toda razão Guzzo. O silêncio do “quarto poder” é inquietante, porém, autoexplicativo. Salvo raríssimas exceções, dentre elas Revista Oeste e Jovem Pan, a mídia tenta de tudo para o poder voltar para a esquerda. Felizmente, a cada dia perde credibilidade.
Começaram prendendo a Sara, depois o Deputado Daniel, visando chegar no Presidente Bolsonaro. Não fazem isso pq tem medo do povo e do exército.
O problema do jornalista é pq ele é de direita
Ditadura da toga! Perfeito Guzzo
Tudo muito estranho
Na minha singela opinião, poderíamos fazer uma vaquinha para ajudar a família do jornalista Eustáquio a pagar os caríssimos honorários dos escritórios de advogados amigos do ministro Alexandre de Moraes.
Dar dinheiro pros bandidos, ops advogados, engravatados?
A Revista Oeste é, inegavelmente, a única voz sensata nesse mar de desinformação e ativismo político em que jazem hoje os nossos veículos da grande imprensa. Parabéns mestre Guzzo por ser uma voz dissonante nesse silêncio vergonhoso dos democratas de ocasião.
Não entendo pq ficou por isso mesmo. Absurdo.
#STFVERGONHAMUNDIAL
Nestepaisdemerda somente bandidos tem direitos, com proteção suprema.
Onde estão os representantes dos DIREITOS HUMANOS ? Escondidos ?