OCDE revela preocupação com impunidade da corrupção no Brasil

O Brasil recebeu uma notificação da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) sobre os casos de corrupção transnacional e a ausência de solucionamento e punição de envolvidos. A entidade internacional também mostrou preocupação com a influência política e a necessidade de medidas para salvaguardar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Convenção Antissuborno

As críticas à corrupção no Brasil constam em um relatório divulgado nesta quinta-feira, 19, pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da organização (WGB). De acordo com o jornal O Globo, o trabalho foi produzido durante a quarta fase da avaliação sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção Antissuborno, da qual o país é membro desde 2000.

No documento consta ainda que ninguém foi condenado de forma definitiva no Brasil, e diversos casos de corrupção foram anulados pela Justiça. No país, em quase dez anos, oito de nove réus foram absolvidos, porque seus crimes prescreveram.

STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli também é citado no documento. O ministro determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, acordo que havia sido homologado em 2017.

Devolução de multas

A decisão do ministro Toffoli, ainda segundo O Globo, pode se refletir na revisão de penas da Operação Lava Jato, o que implica a devolução de multas pagas por executivos e pela empresa condenada.

O documento da OCDE contrapõe-se à premissa do ministro e afirma que a entidade internacional avaliou positivamente o acordo de leniência.

“Todas as autoridades competentes, incluindo a CGU, o MPF e a PF, promoveram laços e contatos informais, por meio do envolvimento com suas contrapartes estrangeiras, bem como da participação em iniciativas regionais ou outras redes de agentes da lei. Desenvolver esses laços e essa cooperação informais é reconhecido como uma boa prática, crucial e internacionalmente aceita”.

Influência Política na PGR

A influência política em decisões da Justiça também preocupa a entidade internacional. O documento toma como base os “diversos relatos de politização da Procuradoria-Geral da República e a interferência indevida do anterior presidente na Polícia Federal e em outras agências de investigação”.

O governo brasileiro aderiu à Convenção Antissuborno da OCDE no ano 2000. Desde então, o país passou por avaliações sobre a implementação de mecanismos de prevenção e combate à corrupção transnacional quatro vezes. A última avaliação ocorreu neste ano de 2023.