Offshores: PGR arquiva investigações de Guedes e Campos Neto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou duas investigações preliminares que apuravam supostas irregularidades em offshores abertas em paraísos fiscais.

Uma delas era contra o ministro da Economia, Paulo Gudes, e a outra, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os casos investigavam supostos crimes cometidos por ambos por causa da posse das empresas.

Em sua manifestação, a PGR declarou que tanto Guedes como Campos Neto informaram às autoridades brasileiras a existência dessas offshores e de contas bancárias no exterior vinculadas a elas.

Por isso, a princípio, não haveria crime no caso, já que eles cumpriram o previsto na legislação e não houve omissão de informações.

As investigações foram abertas pela PGR depois que um grupo chamado Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos obteve documentos e vazou dados de offshores de Guedes e de Campos Neto em paraísos fiscais, além de dados de milhares de pessoas.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Guedes e Campos Neto, disseram que o arquivamento é o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início.

“Eles jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem nenhum conflito de interesse, omissão ou conflitos”, explicaram.

Paulo Guedes se defendeu

No dia 23 de novembro, Paulo Guedes participou de uma audiência na Câmara dos Deputados para explicar a existência da offshore. “Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, disse Guedes.

“São recursos da família que estão lá, estacionados. Nenhuma operação com empresas brasileiras listadas em bolsas, que estão fazendo IPOs, índices brasileiros, não tem nada disso. São fundos de longo prazo, recursos da família, transparentes, registrados no Banco Central, com origem, declarados à Receita Federal todos os anos”, afirmou o ministro.