A ONG Pacto Social e Carcerário, sob investigação por ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), planejava enviar representantes para apoiar o ex-guerrilheiro chileno Maurício Hernandez Norambuena na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.
Norambuena, ex-companheiro de cela de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é considerado influente na reestruturação do PCC. Documentos denominados “vínculos associativos” são vistos por investigadores como provas adicionais de conexões entre a ONG e o crime organizado.
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Esses documentos permitiriam que representantes da ONG atuassem tanto no Brasil quanto no exterior, utilizando a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos quando necessário.
A defesa de Marcola não fez comentários, enquanto o advogado da ONG não respondeu às tentativas de contato do jornal Estadão. O relatório dos investigadores destaca que a convivência de presos políticos e guerrilheiros estrangeiros com detentos comuns contribuiu para o desenvolvimento do crime organizado no Brasil.
Relação entre Norambuena e Marcola
No livro Laços de Sangue: a História Secreta do PCC, o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino descreve como Marcola e Norambuena, durante o tempo que passaram juntos na prisão, colaboraram na criação da “sintonia final”, um comitê central do PCC composto por células especializadas em diferentes funções. Norambuena também teria instruído o líder do PCC em táticas de guerrilha e terrorismo.
Durante operações policiais, foram encontrados cadernos com anotações de reivindicações e nomes de presos ligados ao PCC, além de ameaças contra a vida do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo.
Norambuena, envolvido no assassinato de um senador e no sequestro de um empresário no Chile, fugiu de uma prisão de segurança máxima em Santiago usando um helicóptero. No Brasil, ele foi condenado pelo sequestro de Washington Olivetto em 2001, com resgate exigido de R$ 10 milhões.
ONG ligada ao PCC já foi recebida por ministros de Lula
A ONG Pacto Social e Carcerário participou de reuniões com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de audiências públicas no Conselho Nacional de Justiça.
Em 2016, a ONG já havia participado da quarta Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, evento que contou com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Em dezembro de 24, a ONG participou da elaboração do plano Pena Justa, recebendo suporte financeiro do governo federal para viagens, incluindo passagens aéreas para Brasília, no valor de R$ 1.827,93 para Luciene, de São Paulo (SP).
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