Entre os dias 26 e 29, a Receita Federal, em parceria com a Anatel, conduziu a Operação Black Friday. A ação resultou na apreensão de 22 mil produtos de telecomunicações. Esses itens, avaliados em mais de R$ 3 milhões, estavam em cinco centros de distribuição das plataformas de e-commerce Amazon e Mercado Livre, localizados em Betim (MG) e Cajamar (SP).
O objetivo da operação foi assegurar que os produtos comercializados nos marketplaces estivessem conforme a legislação.
Usando inteligência artificial para planejamento, a fiscalização focou em verificar a legalidade dos itens, que incluíam celulares, baterias externas, drones, fones de ouvido, carregadores, microfones, laptops, relógios inteligentes e dispositivos de TV.
Informações sobre a apreensão
A Receita Federal destacou que a meta era garantir que os produtos não fossem fruto de descaminho, contrabando ou evasão de impostos, práticas que prejudicam a economia e a arrecadação.
Simultaneamente, a Anatel inspecionou os produtos para verificar a conformidade com padrões de qualidade e segurança exigidos por seu programa de certificação e homologação.
Somente produtos homologados podem ser comercializados no Brasil. Eles passam por testes laboratoriais rigorosos para evitar problemas como radiação excessiva, interferências em redes wifi, riscos de choques ou incêndios, e uso ilegal para coleta de dados dos consumidores.
Além disso, a homologação exige um responsável legal no Brasil, seja fabricante ou importador, para assistência técnica e garantia.
Plataformas de e-commerce ainda não falaram sobre o caso
A operação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel, que, desde 2018, retirou mais de 8 milhões de produtos irregulares do mercado. A ação visa a proteger consumidores e o mercado nacional de práticas desleais.
Apesar das apreensões, Amazon e Mercado Livre ainda não emitiram um posicionamento oficial sobre o caso.
De acordo com as autoridades, a expectativa é que as empresas esclareçam suas políticas de controle e fiscalização de produtos vendidos em suas plataformas.
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