Artigo — PEC da Impunidade: virou passeio?

Congresso se articula para impedir punição a parlamentares, enterrando de vez aquela nova realidade do combate à corrupção -- que parecia ter vindo pra ficar
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Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

*Renato Dias

As manifestações de 2013 começaram após um aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus em São Paulo. Inicialmente liderados por grupos de esquerda — contra uma decisão do então prefeito petista Fernando Haddad, diga-se —, os protestos tomaram proporções gigantescas, perderam o controle esquerdista e adotaram as mais diversas pautas, “muito além dos R$ 0,20”.

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Uma das principais bandeiras foi o combate à corrupção. Cansado dos péssimos serviços públicos e das notícias de desvios do governo federal petista, o povo pedia hospitais e escolas “padrão Fifa”, em alusão à Copa do Mundo a ser disputada em solo brasileiro um ano depois. Mas, como bem avisou na época o ex-atacante Ronaldo, “não se faz Copa com hospitais”.

De lá para cá, muita coisa aconteceu: Lava Jato, petrolão e a prisão de empreiteiros e políticos graúdos, incluindo até um ex-presidente da República (já solto pelo STF, mas essa é outra história…).

Outro legado dessa época foram lindos estádios espalhados pelo país, como a bela e inútil arena de Manaus, cidade onde pessoas morreram por falta de oxigênio durante a pandemia.

Mas, como diz o ditado, 7 a 1 foi pouco. Agora, o Congresso se articula para praticamente impedir qualquer chance de punição a parlamentares, enterrando de vez aquela nova realidade do combate à corrupção que parecia ter vindo para ficar após as “jornadas de 2013”.

O instrumento para isso é a chamada “PEC da Im(p)unidade”, que apareceu após uma sucessão de eventos absurdos. Tudo começou com um malfadado vídeo em que um deputado medíocre dizia impropérios sobre os ministros do STF.

A seguir, sua prisão foi decretada por um dos juízes da Suprema Corte, com um “flagrante” justificado com uma ginástica jurídica maluca até para os padrões da Justiça brasileira. O terceiro ato foi a confirmação dessa decisão pelo plenário do STF, por unanimidade previamente combinada, segundo relato de um dos membros do próprio tribunal.

Para coroar o bizarro processo, a Câmara entregou ao STF a cabeça do infame deputado em uma bandeja, referendando a prisão ilegal do colega. Tudo isso, vale lembrar, baseado em um inquérito totalmente inconstitucional, em que a mais alta Corte do país é ao mesmo tempo vítima, acusadora e julgadora!

Com todo esse cenário, as condições estavam dadas para a articulação de uma PEC para evitar que no futuro os parlamentares tivessem o mesmo destino do “deputado bolsonarista” preso. Ou seja, com o pretexto de defender a mesma imunidade que negaram a um dos seus membros, os congressistas querem decretar a própria impunidade. Gol da Alemanha.

A tramitação da PEC foi relâmpago e já parecia resolvida, quando, graças à atuação de poucos e bons parlamentares e da pressão da sociedade, o processo foi interrompido. Agora, cabe a nós impedir esse descalabro. Que 2013 sirva de inspiração para não tomarmos mais uma sonora goleada, e que a resposta venha em 2022 — ano de Copa do Mundo e de eleições do Legislativo federal.

*Renato Dias é diretor-executivo do site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br)

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4 comentários

  1. A reação do Parlamento era esperada. Não se pode deixar o STF pisotear os outros Poderes da República. Por outro lado, a PEC não deve garantir a IMPUNIDADE, mas, apenas, deixar claro a IMUNIDADE necessária dos nossos parlamentares.

  2. Diz um velho ditado que “um erro não justifica outro”. Embora o deputado tenha extrapolado seu direito de expressão, pois poderia ter dito tudo que desejava em termos mais palatáveis, não concordo com sua punição, seja pela Câmara dos Deputados, seja pelo Poder Judiciário, pois um inquérito monstrengo, sem base constitucional e consequentemente, uma prisão sem justa fundamentação, são erros gravíssimos que injustificam futuras punições.

  3. No caso Daniel Silveira bastava os deputados terem cumprido a constituição e derrubado a prisão ilegal. Aí os caras votam voluntariamente pra entregar a cabeça do deputado pro STF e depois querem fazer PEC pra evitar que eles sejam presos até por corrupção? É brincadeira! Tapa na cara da sociedade! Maa agora não podemos mais falar mal nem do STF nem do Congresso. Só podemos falar mal do Bolsonaro.

  4. Pura malandragem dos deputados. Era só seguir a constituição, que é claríssima. Quiseram se aproveitar para fazer mudanças que os favoreça mais ainda no quesito impunidade. Só pode ser isso. A menos, que todos sejam analfabetos.

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