PF não conseguiu provar ação ilegal de madeireiros no PA, sustenta juíza

Mara Elisa Andrade, juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, entendeu que a Polícia Federal (PF) do Estado agiu de forma precipitada ao apreender bens de madeireiros do Pará. Em dezembro do ano passado, a PF iniciou a Operação Handroanthus, responsável por confiscar embarcações, veículos, ferramentas e cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira que, segundo os agentes, foram extraídas ilegalmente. À época, a ação era comandada pelo delegado Alexandre Saraiva, que acionou o Supremo Tribunal Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposto favorecimento dos empresários na mira da PF. Conforme Saraiva, o integrante do Poder Executivo trabalhou para desmoralizar a ação dos profissionais de segurança.

“Não está claro que a apreensão tenha ocorrido em contexto de flagrante delito. Também não está claro que a autoridade detivesse conhecimento prévio de fato que justificasse a apreensão, uma vez que o único documento que vincula a impetrante à investigação criminal data de dois meses após a apreensão”, sustentou a juíza, na decisão. “Talvez por esta razão, não se encontra nos autos descrição de ‘fundadas razões’ que, anteriores à apreensão, pudessem justificar o ato constritivo de natureza processual penal”, acrescentou a magistrada. “As informações da autoridade coautora são imprecisas em indicar quais são os supostos crimes praticados e imputáveis à impetrante.”

Além disso, Mara Andrade escreve que há registros referentes à legalidade da exploração da área em questão: “A impetrante apresentou robusta documentação que atestaria posse e exploração florestal alicerçada em licenças ambientais vigentes, tais como título de direito real de uso da área, documentos de fiscalização e acompanhamento do empreendimento pela SEMAS-PA, dentre outros atestando a regularidade de suas atividades”. Por fim, a juíza decidiu que os bens apreendidos pela PF sejam restituídos aos madeireiros. “Julgo procedente para ordenar à coautora que restitua os bens versados”, concluiu. Após a decisão, Salles afirmou no Twitter que defende a celeridade da Justiça.

Sempre fomos e continuamos sendo defensores da celeridade, devido processo legal e ampla defesa. Se estiverem errados que sejam punidos. Vejam, era mentira que ninguém tinha aparecido como dono da madeira e que não havia procurado a Justiça. Essa sentença de hoje desmente isso. pic.twitter.com/9IBQeMwBiB

— Ricardo Salles (@rsallesmma) May 5, 2021

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