No início de 2021, em meio à pandemia do coronavírus, o governador Mauro Mendes (DEM) lançou uma consulta pública para discutir o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Na teoria, a proposta tem como objetivo estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e conservar a biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população local. Na prática, entretanto, conforme explicado em reportagem publicada na edição 49 da Revista Oeste, o ZSEE funciona de maneira bastante distinta.
Segundo o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, o projeto não é adequado para a região. “O ZSEE é importante para Estados que estão iniciando seu processo de desenvolvimento”, explicou. “Esse não é o caso de Mato Grosso, que possui desenvolvimento socioeconômico e ecológico consolidados”. A proposta, de acordo com da Rosa, trará prejuízos econômicos e ambientais para o Estado, “pois prevê a criação de novas unidades de conservação sem levar em consideração a antropização [ação do homem sobre o meio ambiente] do solo e o impacto social da região”.
Em conversa com Oeste, o representante da Famato esclareceu as principais dúvidas que pairam sobre o ZSEE de Mato Grosso, cujos desdobramentos podem impactar as mais de 250 mil famílias de pequenos produtores que vivem na região do Vale do Araguaia. A reunião de instalação da comissão especial para debater o Zoneamento está marcada para esta quarta-feira, 5.
1— O que é o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso?
Basicamente, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso é a delimitação da ocupação das terras pelo Estado. É esse projeto que determina quais áreas devem ser conservadas e quais recursos podem ser utilizados na agricultura e pecuária. De maneira geral, o ZSEE tem como objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
2 — Como estão as discussões — falando especificamente da esfera pública — sobre o ZSEE?
O governo do Estado de Mato Grosso elaborou uma consulta pública, realizada entre 18 de janeiro e 16 de março de 2021, para tratar sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. Agora, após intensa discussão, nova consulta pública será aberta no segundo semestre deste ano, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão [Seplag], órgão responsável por coordenar os trabalhos do ZSEE.
3 — Quais são as diferenças fundamentais entre a legislação atual e o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso?
O ZSEE que veio à tona em 2021 foi formulado em 1989. Na época de sua criação, houve equívoco metodológico no mapeamento e caracterização do uso e ocupação do solo. As imagens de satélite não estavam em escala apropriada, conforme estabelecido em decreto federal — as regiões mapeadas, portanto, não refletiam a realidade do território de Mato Grosso. Isso causa problemas para cidades como Cocalinho, que, uma vez aprovado o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, terá de criar unidades de conservação em grande parte do município, praticamente inviabilizando-o economicamente. Com a aprovação do Código Florestal e as regulamentações de outros instrumentos ambientais no Estado, o ZSEE perde o sentido. As regras impostas pelas legislações ambientais vigentes estão mais atualizadas com a realidade atual, trazendo desenvolvendo econômico e conservação do meio ambiente.
4 — Quais serão as consequências da eventual aprovação do ZSEE?
Primeiramente, redução de áreas produtivas e diminuição da atividade econômica do Estado de Mato Grosso. Além disso, haverá restrição de acesso a crédito e a incentivos fiscais, bem como a outros tipos de investimentos e estímulos a empreendimentos que estarão em alinhamento com as diretrizes propostas pelo ZSEE. Restrições no processo de licenciamento ambiental também ocorrerão, assim como dificuldades na comercialização dos produtos que não estiverem de acordo com as indicações de uso das zonas e diretrizes específicas do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Haverá restrições para implantação de rodovias e ferrovias em todo o Estado, tendo em vista as criações das unidades de conservação. A exploração mineral praticamente será extinguida. Na prática, a medida trará prejuízos econômicos e ambientais para Mato Grosso, pois prevê a criação de novas unidades de conservação sem levar em consideração a antropização do solo [ação do homem sobre o meio ambiente] e o impacto social da região. A proposta também não prevê orçamento financeiro para desapropriação e manutenção dessas áreas. Por isso, a mobilização negativa por parte da população foi imediata.
5 — E quanto aos impactos do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso em relação ao meio ambiente?
Atualmente, o Estado de Mato Grosso possui 60% de áreas conservadas. Desse total, aproximadamente 41% são conservadas pelos produtores rurais, que conciliam preservação e produção. Com a proposta do ZSEE, aproximadamente 3,5 milhões de hectares estão sendo sugeridos para a criação de unidades de conservação (UC). Hoje, Mato Grosso já possui 5,6 milhões de hectares de UC, sendo que 90% estão passíveis de regularização — ou seja, o Estado não conseguiu realizar a desapropriação e fazer os planos de manejo florestal conforme prevê a legislação. São áreas que estão sendo praticamente abandonadas, propícias a invasões, incêndios, extração de madeira etc. A proposta também determina quais áreas poderão realizar atividades tecnificadas, embora o uso da tecnologia seja a melhor forma de produzir mais em menos espaço de terra. Todas as atividades agropecuárias, se desempenhadas com o uso da tecnologia, causam menos impacto ao solo e ao meio ambiente.
Leia também: “As 5 grandes mentiras sobre o agronegócio”, reportagem de Branca Nunes publicada na Edição 52 da Revista Oeste
Esse posso não descansa e ataca em todas as frentes…. os para atrapalhar e regredir…
Como sempre os corruptos dando palpite em regulamentações de assuntos onde são absolutamente ignorantes! Querem se aproveitar do suor de quem trabalha sério! Pau neles!!
Zoneamento defendido no mais das vezes por aqueles que nunca trabalharam no mundo real e sim sob o guarda chuva estatal. Burocratas, a peste do século. Um absurdo completo. Esses sujeitos vão comprometer para sempre o desenvolvimento do Estado, que dentro de pouco tempo certamente se tornaria um dos mais ricos da Federação. Os defensores deste absurdo ainda posam de virtuosos perante a sociedade.
É sempre assim: Começa com um zoneamento e depois tudo vira uma zona… Desenvolvimento sustentável, a Marina Silva é quem utilizava muito esse termo. Tentem não investir muito capital (principalmente no agro) para ver o que acontece com a tal “sustentabilidade”. Para mim isso é conversa de fracassado.