PGR abre brecha para uso indiscriminado de carros oficiais

Uma portaria do procurador-geral da República, Augusto Aras, abre brecha para procuradores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU) usarem carros oficiais para se deslocar a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa a regra anterior.

Publicada no início de abril, a portaria estabelece que “os veículos oficiais de representação e de transporte especial serão utilizados no desempenho da função pública pelos respectivos membros, inclusive nos trajetos da residência ao local de trabalho e a compromissos externos e vice-versa”.

Entretanto, não há definição do que seriam os “compromissos externos”, e, justamente por isso, os procuradores poderiam dar a interpretação de que os veículos estão à disposição para quaisquer situações. Na portaria de 2015, que regulamentava o uso de carros oficiais pelos procuradores, não existia previsão para uso em “compromissos externos”.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, depois de questionamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os carros só seriam usados em “atividades institucionais realizadas fora das sedes”. Mas essa limitação não consta do texto publicado.

A portaria deixa a critério dos secretários-gerais, procuradores-chefes e diretores-gerais das unidades do MP a definição das regras adicionais que vão disciplinar o uso dos veículos, o que poderá ampliar o uso dos carros para além do trajeto da casa dos procuradores ao ambiente de trabalho.

A portaria original permitia o uso dos veículos oficiais fora das hipóteses apresentadas no texto apenas “em caráter excepcional”. “O Secretário-Geral, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, e os Procuradores-Chefes, nas demais unidades do MPU, quando configurado o interesse da Administração ou razões de segurança, poderão autorizar a utilização dos veículos oficiais, em caráter excepcional, fora das hipóteses previstas neste artigo.”

Ao Estadão, a professora de ciência política na Universidade de São Paulo e diretora-executiva do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Maria Tereza Sadek, considera “graves” as mudanças feitas por Aras, por tornarem as regras de uso dos veículos oficiais “menos claras”. “Significa dizer que dá margem para que algum uso aconteça sem o devido controle”, afirmou. “Nós precisamos de mais transparência de qualquer órgão público e, se você abre (o regramento) desse jeito, fica muito difícil saber o que é atividade privada e o que é uma atividade da atribuição de procuradores.”