Senado acatou as mudanças feitas pela Câmara, e economia com congelamento de salário dos servidores vai cair de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões
O Senado bateu o martelo e aprovou, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a Estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a Estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão repartidos da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para Estados e Distrito Federal; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto ainda suspende as dívidas de Estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam neste ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Mudanças
Para repassar o montante aos entes federativos, os parlamentares colocaram como contrapartida a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Essa regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções até a realização de concursos.
Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus.
Essa medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação ontem, terça-feira 5, incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.
Relator da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou hoje novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social.
Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.
A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.
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Além das que já pagamos, vamos pagar também essa conta. Lamentável.
A corja dos parlamentares conseguiu o que queria…a esbórnia com o dinheiro público (vejam o caso de Araraquara), e agora nos resta ver as consequências para as finanças e o equilíbrio fiscal….! O único ponto positivo é que pode ser que isso sirva para o “estupido” do eleitor brasileiro perceber que precisa votar direito em deputados e senadores…sem essa corja não se governa. Talvez aprendam, que quando se vota, não adianta votar para Presidente em um cara de direita como Bolsonaro e para o parlamento…ora ora…pega um santinho na rua e vota em qualquer um! Grande parte dos brasileiros acha que o presidente pode tudo, manda em tudo…e na verdade não pode quase nada, vejam o que o parlamento acaba de aprovar…o governo federal vai ter que pagar o prejuízo que os estados e municípios se auto inflingiram, a despeito de o governo federal não concordar com a estratégia, ou seja, tentam tirar o deles da reta, gastar à vontade (põe na conta do flango flito)…e quem paga a festa deles ? NÓS…
APRENDE BRAZUCADA
Na verdade, nós POVO temos que acompanhar e exigir claridade na utilização dos recursos, exigindo que cada prefeito mantenha informado seus munícipes, com ferramentas eletrônicas, planilhas etc.
Recado a Bolsonaro e Guedes: Nenhum problema em nomear indicados do CENTRÃO. Nos apresentem as qualificações dos candidatos e pronto. Tem mesmo q haver a harmonia bem falada oelo Tofoli ontem. É que a FISCALIZAÇÃO esteja em mãos de técnicos responsáveis, que não os mesmos que aparelharam o ESTADO, pelo menos nos últimos 20 anos. Pois se não incompetentes, provaram ser omissos. É aí, ñ adianta prender, com ou sem CARTA Frankenstein, ñ tem cadeia como a de Curitiba.
Comunistas dando o respiro final, como perus de véspera. Tenho 66 anos e dó tenho dos meus filhos e netos, e felizes estarão sempre filhos e bastardos do “mecanismo”, banqueiros que emprestam a juros exorbitantes, frigoríficos, etc. Não sei não se haverá grana pra pagar aposentadorias e o funcionalismo público, estes mesmos que hoje compõe a tal “resistência” anunciada pelo “Andrade”, propalada pela imprensa vermelha, cujo patrono é Ze Dirceu: “Perdemos o governo, mas NUNCA o PODER”. Resta ao nosso governo FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DOS GASTOS.
Nenhuma notícia sobre a nomeação de Fernando Leão? Esqueceram ou não quiseram lembrar?
E o Governo se lascando em prol dos IRRESPONSÁVEIS e CORRUPTOS que governam os estados, triste…