O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que obriga os planos de saúde a fornecer medicamentos orais contra o câncer, para uso domiciliar, desde que já tenham sido aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e prescritos por um médico. A lei é resultado de uma medida provisória editada por Bolsonaro em setembro do ano passado, e aprovada com emendas pelo Congresso Nacional em fevereiro.
Agora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá incluir essa terapêutica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, num prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Com a aprovação da lei, os pacientes em tratamento domiciliar contra qualquer outra doença grave poderão dar continuidade à terapia em casa, sem a necessidade de internação hospitalar.
A nova lei estabelece prioridade para medicamentos orais contra o câncer. Para os demais tratamentos, o prazo para manifestação da ANS é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Se a agência não se posicionar nesse período, o tratamento é automaticamente incluído no rol, até uma decisão definitiva.
Orientações
O paciente ou seu representante legal devem receber os medicamentos orais contra o câncer em dez dias depois da prescrição médica. A lei admite o fracionamento do remédio por ciclo de tratamento. E obriga o paciente ou seu representante legal a demonstrar o recebimento das devidas orientações sobre uso, conservação e eventual descarte do medicamento.
Outro ponto da lei cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Essa comissão deve assessorar a Agência Nacional de Saúde na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.
A comissão deverá apresentar relatórios que comprovem as novas evidências científicas sobre a eficácia e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado. A atualização do rol deve ocorrer em até 180 dias, acrescentando 90 dias quando necessário.
Onde se lê “Planos de saúde DARÃO medicamentos orais anti-câncer”
leia-se “Custo dos planos de saúde aumentar porque serão obrigados a fornecer medicamentos orais anti-cancêr, mesmo que vc não queira”.